MP relativiza fiscalização das escolas
Ministério Público não garante fiscalização das condições das escolas e relativiza opinião científica
Em audiência solicitada pelo Sindicato, representantes do CPERS e da assessoria jurídica reuniram-se remotamente na tarde de sexta (9) com promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul para tratar da retomada das aulas presenciais na rede estadual.
Já no início do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles, deixou claro o posicionamento da instituição:
“Não trabalhamos para dar razão para A, B Ou C, nós avaliamos o tocante aos critérios sanitários tendo o cuidado de não nos intrometermos naquilo que é matéria do gestor. Temos uma opinião de que cumpridos os requisitos e os protocolos, as aulas devem retornar”, disse.
Os representantes do CPERS argumentaram que nenhuma escola de conhecimento do Sindicato havia sequer recebido EPIs até esta sexta, e defenderam a necessidade de que autoridades competentes como a Vigilância Sanitária sejam responsáveis pela liberação das escolas.
Para o promotor, no entanto, isto seria uma impossibilidade. “Nós já definimos que não tem condições da autoridade sanitária ir em todas as escolas. Então a vigilância deve atuar apenas naquelas que apresentarem problemas.”
Em outro momento, o advogado Pedro Magadan – representando a assessoria jurídica do CPERS – informou que a presidente do Comitê Científico instituído pelo Estado, a reitora da UFCSPA Dra. Lucia Pellanda, havia se manifestado contrariamente à reabertura sem a realização de testes em massa.
O promotor reagiu relativizando o consenso científico.
“A própria opinião cientifica tem divergências, por isso não compramos a, b, ou c e sim optamos por privilegiar o gestor público”, disse.
A reunião tinha o objetivo de encontrar medidas para garantir a vida dos educadores(as) e da comunidade escolar, que já declararam que não querem retomar enquanto não houver garantia de testagem em massa, recursos humanos e financeiros, e equipamentos de segurança suficientes em todas as escolas.
No entanto, Dornelles afirmou que o papel do MP será o de mediar a relação com o Executivo. “A nossa ideia é trabalhar junto ao poder publico nessas questões pontuais de alguma ou outra escola que não esteja de acordo”.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, manifestou as preocupações da categoria com o retorno e relembrou o procurador que a realidade das escolas estaduais é bem diferente da que o governo Eduardo Leite (PSDB) propaga.
“A grande maioria das escolas já nos expressou a impossibilidade de execução dos protocolos. Não há EPIs ou RH suficientes. Não há treinamento. Tudo o que as escolas receberam até agora foi pressão e informações desencontradas”.
O advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, destacou que o Sindicato procurou o MP por acreditar que a entidade olha não só para as questões da educação, mas para o trabalho, os idosos, as crianças.
“Nós estamos tomando todos os cuidados até o momento, inclusive não judicializarmos a decisão, mas o que temos recebido são informações contraditórias.”
O procurador sugeriu que as exigências do Sindicato poderiam ser tratadas diretamente com a Seduc, no que a presidente informou que os diversos pedidos de reuniões e até o pedido para que o CPERS fizesse parte dos comitês nunca foram ouvidos.
COEs e os processos de liberação das escolas
Helenir ressaltou que a categoria está apreensiva e que os diretores estão receosos em assinar a autodeclaração de conformidade sanitária para a liberação das escolas: “Nós somos educadores, não somos agentes de saúde, não podemos nos responsabilizar por essa liberação, os técnicos é que devem fiscalizar as escolas”.
“O que nos parece é que ao dizer que as escolas devem retornar, é que o MP está aceitando que o diretor da escola dê o atestado, mas entendemos que os educadores não têm capacidade técnica para isso”, declarou o advogado Marcelo Fagundes.
O procurador disse que os educadores devem se encarregar pela liberação por ser somente um checklist que não levaria à responsabilização de fato por eventuais contágios.
Para o advogado Pedro Magadan, há necessidade de alteração no decreto do estado, visto que o posto no documento diverge dessa declaração.
“O decreto fala em autodeclaração de conformidade sanitária, ou o governo tem que mudar o decreto e deixar checklist ou se adequar à declaração de conformidade sanitária com responsabilidade dos servidores da área”.
Pedro ainda complementa: “O decreto exige que as escolas façam um plano de contingência que, entre outras coisas, orienta a colocação de recomendações, que recomendações? O professor vai imprimir numa folha e colar na parede. Nem isso o Estado fornece. Está tudo nas costas dos COEs, mas que preparo essas pessoas estão recebendo?”
Pressão para o retorno
Outro ponto tratado na reunião e que vem gerando extrema preocupação nos educadores e educadoras, principalmente os contratados, foi o Memorando n° 47 enviado no dia 7 de outubro.
O documento apresenta, entre outras diretrizes, a dispensa do grupo de risco para maiores de 60 anos e que os servidores contratados(as) que optarem por não retornar deverão entrar em licença saúde, o que pode acarretar demissões em massa e pressionar educadores com comorbidades a voltarem para as salas de aula.
“Queremos saber qual a recomendação do MP sobre esse memorando, as indicações da OMS não deve ser mais seguida e as pessoas com comorbidade terão de ir trabalhar por medo?”, indagou Helenir.
O promotor declarou não ter conhecimento do documento, mas que anotou as ponderações e que buscará esclarecimentos junto ao Estado. Para Marcelo, a maioria dos pontos levantados pelo Sindicato resultam de uma falta de comunicação com a Seduc e se comprometeu em mediar um encontro em uma reunião conjunta.
“Com essa premissa de que somos a favor do retorno, mas com conformidade com as regulamentações sanitárias, vamos publicar as nossas orientações em nosso site e levar essas ponderações para o governo”, declarou.
Os educadores(as), em especial os que pertencem ao grupo de risco, esperam uma postura mais proativa do MP para proteger a saúde, os empregos e a vida da categoria e de toda a comunidade escolar. A assessoria jurídica do CPERS também estuda buscar medidas legais em outras instâncias.
Além dos já citados, acompanharam a reunião os diretores do CPERS, Daniel Damiani e Vera Lessês e as promotoras regionais da educação de Porto Alegre, Luciana Cano Casarotto e Danielle Bolzan Teixeira.
