MP sobre homeschooling
Governo desiste de MP e enviará ao Congresso projeto de lei para regulamentar ensino domiciliar
Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, justificou que alteração foi feita para não 'correr riscos'
O governo Jair Bolsonaro desistiu de editar uma medida provisória (MP) para regulamentar o ensino domiciliar (homeschooling) no país. Previsto para ser anunciado no evento de comemoração dos 100 dias da nova gestão, a MP foi substituída por um projeto de lei que será enviado à Câmara.
A mudança, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi para evitar que o governo sofresse uma derrota com a derrubada da MP no Congresso, já que o tema encontra resistência, principalmente entre os partidos de esquerda.
— A ideia era dar essa possibilidades aos pais, mas a medida provisória tinha riscos que não era razoável o governo correr em proteção às crianças (já que, caso a MP caducasse, o processo voltaria ao estágio atual, sem poder ter educação escolar)— disse Onyx, em entrevista coletiva após a cerimônia dos 100 dias de gestão.
A MP da homeschooling era uma das metas prioritárias de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, para os primeiros cem dias gestão de Bolsonaro. O texto estava sendo elaborado em conjunto com técnicos do ministério da Educação (MEC).
O chefe da Casa Civil observou que o projeto de lei enviado pelo Executivo pode ser anexado a propostas semelhantes que tramitam na Câmara, com parecer favorável na Comissão de Educação, o que aceleraria o trâmite.
— Uma proposta como as famílias educarem seus filhos vai ter grandes obstáculos. Nós acreditamos que (o projeto de lei) vai ser aprovado, mas bota uma MP com todos os artifícios regimentais (...) e se ela caduca, cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças que, afinal, são o que há de mais importante? Elas vão ficar sem salvaguarda? Elas vão perder aquele ano escolar? — disse.
O projeto de lei indica os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para optar pela educação familiar. Entre as exigências está o cadastro em plataforma do Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação.
Decreto
Também nesta quinta, o governo anunciou que vai editar um decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA), resultado de estudos realizados desde janeiro por um grupo de trabalho que se baseou em experiências internacionais, de países como Inglaterra, Estados Unidos, Portugal e França.
O objetivo do plano é estabelecer diretrizes para as futuras ações e programas do governo visando "uma drástica redução do analfabetismo". O Ministério da Educação informou que vai elaborar um "caderno explicativo" sobre a PNA, que pretende atingir desde a educação infantil até a alfabetização de jovens e adultos.
"Texto de MP sobre homeschooling é enviado pelo MEC para avaliação da Casa Civil
Por Gazeta do Povo 23/04/2020
Imagem ilustrativa.
Imagem ilustrativa.| Foto: Unsplash.
Uma Medida Provisória (MP) que aprova a prática do ensino domiciliar, o homeschooling, foi enviada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliação da Casa Civil nos últimos dias, afirmaram fontes à Gazeta do Povo.
O fato não anula a tramitação do Projeto de Lei 2.401, enviado pelo governo ao Congresso, em 2019, e que trata da regulamentação do homeschooling no país.
O tema, que surgiu como uma das prioridades para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, ainda está sem definição. Desde então, o MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) dividem a pauta.
De acordo com fontes, no entanto, a MP está a cargo da pasta de Educação, enquanto a ministra Damares Alves deve trabalhar a articulação do PL no Congresso.
Membros das associações das famílias homeschoolers acreditam que o cenário de pandemia pode contribuir para uma regulamentação do tema no Brasil."
