Mudanças de alíquotas previdenciárias
AL-RS aprova mudanças de alíquotas previdenciárias de servidores do Estado
PLC 503 teve mais de oito horas de discussões no parlamento gaúcho, obtendo 38 votos favoráveis e 15 contrários
18/12/2019
Após uma semana de intensas negociações e recuos por parte do governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, às 22h05min desta quarta-feira, o projeto de lei complementar (PLC) 503/2019, que trata, entre outros pontos, das alíquotas previdenciárias dos servidores civis do Estado. Após mais de oito horas de discussões e manifestações acaloradas na tribuna, com algum apoio quanto e bastante rejeição às mudanças, a proposta recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários.
Esta é considerada a principal proposta do pacote do Executivo, que altera as carreiras e a previdência do funcionalismo, em função da rapidez em que os recursos vão ingressar no Caixa do Estado. Noventa dias depois da sanção, o governo pode aplicar as novas alíquotas em abril. A estimativa é de reforço financeiro de R$ 650 milhões ao ano. Após a aprovação, o Executivo solicitou a retirada da urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019.
O governador, Eduardo Leite, publicou vídeo agradecendo a decisão dos deputados. "Quero cumprimentar cada um dos 38 deputados que, com visão de futuro, pensando nas próximas gerações, aprovaram uma reforma que vai possibilitar a redução do déficit da Previdência e propiciar melhorias salariais para quem ganha menos", afirmou.
Um dos momentos mais importantes foi a aprovação da emenda que o governo articulou com os deputados da base para viabilizar a votação. Basicamente, ela alterava as alíquotas e trazia novo escalonamento de taxação, variando de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial. A emenda teve 39 votos favoráveis e três contrários. As bancadas do PT e PDT não votaram.
Na tribuna, deputados da base defenderam o projeto. Enquanto isso, os da oposição não pouparam críticas. Em diversos momentos, os discursos foram interrompidos pelo barulho vindo das galerias, que tinha, em maior número, servidores que rejeitavam as mudanças. A discussão foi possível porque o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a liminar que impedia a tramitação do projeto.
