Mudanças na lei da aprendizagem profissional
Mudanças na lei da aprendizagem profissional preocupam entidades da Serra
Câmara de Vereadores realiza reunião pública na próxima segunda-feira sobre o assunto.
24/06/2022
A Medida Provisória 1.116, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, preocupa entidades ligadas ao trabalho com aprendizes. Por isso, estão sendo realizados encontros para debater as alterações na legislações: na última quarta-feira (22), houve audiência pública na Câmara dos Deputados; na segunda-feira (27), uma reunião pública será realizada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, às 14h; e no dia 6 de julho é a vez da Assembleia Legislativa discutir o tema.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022
DOU de 05/05/2022 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 3
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Embora o nome do programa sugira a criação de mais empregos, as instituições reclamam que a MP, na prática, reduz o número de vagas para jovens aprendizes. Coordenadora administrativa da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Efaserra), Sonia Sbersi, diz que com as alterações, a fiscalização será menos severa e as empresas estarão isentas de pagar multa caso não cumpram a cota de contratação.
Para Sonia, a medida deixa de incentivar a contratação de jovens para formação de mão de obra para o mercado de trabalho. Além disso, pode desestimular a permanência na escola – o jovem aprendiz recebe meio salário mínimo durante os 24 meses de programa. No caso da Efaserra, a escola prepara os estudantes para o trabalho no campo.
— Existem empresas sérias, especialmente na nossa cidade, que atendem também os nossos jovens. Tenho certeza que essas vão permanecer. Mas a maioria não pensa dessa forma. Elas acham que isso é mais um custo, não enxergam como uma preparação, para ter funcionários melhores — destacou Sonia durante o Gaúcha Hoje da Gaúcha Serra desta sexta-feira (24).
Ouça a entrevista:
A Efaserra é entidade formada de aprendizagem profissional desde 2017 e desenvolve o Programa Aprendiz Rural para filhos de agricultores entre 14 a 24 anos. Atualmente, são 215 alunos matriculados. Desses, conforme Sonia, todos têm ou tiveram aprendizagem – ela é realizada durante os dois primeiros anos do Ensino Médio. Ela estima que com as mudanças, cerca de 400 mil vagas deixem de ser criadas em todo o país para jovens aprendizes.
