Mudanças na lei da aprendizagem profissional

Mudanças na lei da aprendizagem profissional

Mudanças na lei da aprendizagem profissional preocupam entidades da Serra

Câmara de Vereadores realiza reunião pública na próxima segunda-feira sobre o assunto.

24/06/2022

A Medida Provisória 1.116, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, preocupa entidades ligadas ao trabalho com aprendizes. Por isso, estão sendo realizados encontros para debater as alterações na legislações: na última quarta-feira (22), houve audiência pública na Câmara dos Deputados; na segunda-feira (27), uma reunião pública será realizada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, às 14h; e no dia 6 de julho é a vez da Assembleia Legislativa discutir o tema.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022 

DOU de 05/05/2022 Edição: 84 Seção: 1 Página: 3

Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

 

Embora o nome do programa sugira a criação de mais empregos, as instituições reclamam que a MP, na prática, reduz o número de vagas para jovens aprendizes. Coordenadora administrativa da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Efaserra), Sonia Sbersi, diz que com as alterações, a fiscalização será menos severa e as empresas estarão isentas de pagar multa caso não cumpram a cota de contratação.

Para Sonia, a medida deixa de incentivar a contratação de jovens para formação de mão de obra para o mercado de trabalho. Além disso, pode desestimular a permanência na escola – o jovem aprendiz recebe meio salário mínimo durante os 24 meses de programa. No caso da Efaserra, a escola prepara os estudantes para o trabalho no campo. 

— Existem empresas sérias, especialmente na nossa cidade, que atendem também os nossos jovens. Tenho certeza que essas vão permanecer. Mas a maioria não pensa dessa forma. Elas acham que isso é mais um custo, não enxergam como uma preparação, para ter funcionários melhores — destacou Sonia durante o Gaúcha Hoje da Gaúcha Serra desta sexta-feira (24). 

Ouça a entrevista:

A Efaserra é entidade formada de aprendizagem profissional desde 2017 e desenvolve o Programa Aprendiz Rural para filhos de agricultores entre 14 a 24 anos. Atualmente, são 215 alunos matriculados. Desses, conforme Sonia, todos têm ou tiveram aprendizagem – ela é realizada durante os dois primeiros anos do Ensino Médio. Ela estima que com as mudanças, cerca de 400 mil vagas deixem de ser criadas em todo o país para jovens aprendizes.


https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/geral/noticia/2022/06/mudancas-na-lei-da-aprendizagem-profissional-preocupam-entidades-da-serra-cl4sghv3n001l019iok8r7vwk.html  




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