A história é sempre a mesma. O governo piora os serviços prestados pelas estatais, cria uma série de problemas para jogar a população contra estas empresas estratégicas para o país a fim de facilitar a sua entrega e engordar o lucro de grupos privados. É o que vem acontecendo com a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Eletrobrás. Esta última é a bola da vez.

Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação e descobriu que o preço de venda da Eletrobras está subavaliado. Um “erro metodológico” nos estudos técnicos revelou uma subavaliação “gigantesca” no valor da outorga que deverá ser paga ao governo pelos novos donos da empresa.

No ano passado, o jornal Monitor Mercantil noticiou denúncia feita pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) formalizada ao TCU, Controladoria Geral da União (CGU), Casas Legislativas e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A entidade destacou 13 irregularidades, entre as quais renúncia de receita da União na chamada “descotização” das usinas da Eletrobras. “As usinas em cotas tinham contratos já assinados até 2042, o que faz com que esta lei imponha à União uma gigantesca renúncia de receita em prol dos outros [acionistas] ordinaristas e preferencialistas a preço de banana”, afirma em documento.

A deputada Gleise Hofman (PT-PR) comentou o caso. "É gravíssima a notícia de que a diretoria da Eletrobrás quer registrar na CVM demonstrações financeiras fajutas de três importantes subsidiárias (Furnas, Eletronorte e Eletrosul) para correr com o processo de privatização. Isso é fraude. O TCU não pode permitir isso. Vamos denunciar”, advertiu.

Subavaliada

A Eletrobras vale, no mínimo, R$ 400 bilhões, segundo cálculos da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) avaliou a estatal em muito menos e quer vender a empresa por apenas R$ 67 bilhões, com prejuízo de R$ 333 bilhões.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, deve propor um recálculo do bônus a ser pago pela Eletrobras à União. A decisão sobre a irregularidade deveria ser tomada pelo pleno do Tribunal em março. Mas por pressão do governo Bolsonaro, deve ser tomada nesta terça-feira (15/2) para não adiar seu plano de privatizar a empresa. O objetivo é garantir a venda ainda em fevereiro.

Segundo especialistas do setor elétrico, a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina trará também graves consequências à população brasileira e à economia do país, como o aumento de tarifas, desindustrialização e desemprego, possibilidade de novos apagões, crimes sociais e ambientais, violação de direitos, ataques à soberania energética do país, entre outros. Emanuel Mendes, diretor da Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel), alerta que a privatização causará aumento nas tarifas.

“A concentração de mercado que a Eletrobras possui vai conceder aos seus novos acionistas um poder de determinar oferta, e, portanto, os preços de energia. Assim, a tarifa final deve subir em paralelo com o aumento de crises de abastecimento, prejudicando diretamente as famílias e as empresas, mas principalmente os mais pobres, que no futuro próximo não terão acesso ao serviço essencial de energia”, afirmou.

Cerca de 99% da população brasileira utiliza energia elétrica e praticamente todos os setores produtivos estão relacionados à eletricidade. Com custos maiores, pequenas e médias indústrias podem fechar, agravando a desindustrialização e o desemprego em todo país. Outra consequência será o aumento no preço de bens de consumo, alguns essenciais, pois a alta no processo de produção deve ser repassada ao consumidor final.

Estratégicas

Várias empresas estatais foram criadas pelo governo Getúlio Vargas para tornar o país independente, desenvolvendo e fortalecendo a sua economia, beneficiando a população, com atuação em setores estratégicos, como Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional, Eletrobras, Telebras e Vale do Rio Doce. A partir da década de 1990 as privatizações foram impostas como pré-condição para assinatura de acordos internacionais por organismos sob o controle dos países ricos, como os Estados Unidos, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, como parte da política neoliberal de redução de investimentos do Estado na economia.

A alegação era a necessidade de fazer o ajuste fiscal, usando os recursos da venda destas empresas ‘para abater da dívida pública paga aos bancos’ e ‘investir em setores sociais como educação, habitação, saneamento básico, habitação e saúde’. Nada disto, no entanto, era verdade.

As privatizações começaram no governo Fernando Collor, ainda de maneira tímida, se fortalecendo no governo Fernando Henrique Cardoso, através da ampliação do Programa Nacional de Desestatização. De 1995 a 2003, com a venda de empresas estatais o governo FHC obteve R$ 78 bilhões. Porém, a dívida pública aumentou de US$ 78 bilhões em 1996 para US$ 245 bilhões em 2002. Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, que iniciou em 1º de janeiro de 1995 e terminou em 31 de dezembro de 1998, houve a privatização de oitenta empresas. Ao mesmo tempo, o ajuste fiscal reduziu o investimento nas áreas sociais e em toda a economia, tendo FHC terminado seu desgoverno em plena recessão.

As privatizações, como as que pretende agora o governo Bolsonaro, foram cobertas de irregularidades, a começar pelo preço menor que o valor real. A Vale do Rio Doce, estatal criada em 1942, uma das maiores mineradoras do mundo, foi vendida, em maio de 1997 por FHC por R$ 3,3 bilhões, equivalente a R$ 22 bilhões, hoje, quando seu valor de mercado é de R$ 53 bilhões. Em 2008, faturou 38,5 bilhões de dólares. Outro escândalo foi a forma como este valor foi pago pelos compradores: parte em moedas podres (títulos públicos com valor menor que o de face) e parte financiado pelo BNDES.