Normativa benefício pensão por morte
IPE Prev publica nova normativa para o benefício pensão por morte
Publicação:
O IPE Prev publicou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul – DOE-e, em 29 de junho de 2021, a Instrução Normativa nº 10/2021 e seus anexos, disciplinando, entre outras providências, o procedimento de concessão do benefício pensão por morte no âmbito do RPPS/RS.
A nova norma simplifica e moderniza o procedimento de habilitação à pensão, desde a abertura do processo até a publicação do ato concessor ou de indeferimento do pedido. Além disso, traz em seus Anexos a Relação de Documentos Obrigatórios (RDO), contendo o rol dos documentos necessários à instrução do requerimento de abertura do processo de habilitação ao benefício pensão por morte, bem como dos pedidos de restabelecimento de benefício e recadastramento e prova de vida dos beneficiários, de acordo com o grau pretendido.
Em razão de sua abrangência, a IN revoga as normativas anteriores que disciplinavam a matéria – Portaria nº 181/2010, Portaria nº 008/2011, Resolução nº 385/2014 e Portaria nº 32/2018 –, cumprindo o objetivo de desburocratizar e inovar os procedimentos administrativos da Autarquia.
A IN entrou em vigor na data de sua publicação no DOE-e e produzirá efeitos plenos em até 90 (noventa) dias.
Ascom - IPE Prev
