Nota ABECS sobre a Lei 14.164/21
Nota conjunta ABECS e ANASO referente a Lei 14.164/2021
junho 19, 2021
NOTA CONJUNTA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS
————————–18 de junho de 2021————————–
REF. Lei 14.164 de 10 de junho de 2021 – que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Por meio desta nota, expressamos nosso apreço pela aprovação da Lei 14.164 de 10 de junho de 2021, que altera a Lei 9.934 (20/12/1996) e institui a obrigatoriedade de que sejam ministrados conteúdos transversais relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher e a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Tal tema é de grande importância para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária e a escola é, sem dúvida, um lugar privilegiado de sociabilidade. Nesse contexto, reafirmamos nosso reconhecimento do importante papel do/a docente de Sociologia e dos saberes das ciências sociais para que o ensino desses conteúdos seja ministrado de forma adequada e colaborativa para a redução da violência de gênero no Brasil. A referida legislação é um importante avanço. Contudo, apontamos a necessidade de que outros grupos também vítimas de preconceitos de vários tipos sejam também incluídos no instrumento legal, na expectativa de que seus efeitos possamos ser observados na escola e na sociedade brasileira.
Rafaela Reis Azevedo de Oliveira
Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – ABECS
Ricardo Antunes de Abreu
Presidente Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas – ANASO
