NOTA DO COMITÊ DE CRISE DA VOLTA ÀS AULAS RS EM FACE DO ANUNCIADO NOVO DECRETO DO GOVERNO GAÚCHO QUE INSTITUIRÁ A BANDEIRA VERMELHA PARA TODO O ESTADO DO RS

É com perplexidade e indignação que o Comitê de Crise da Volta às Aulas RS recebe a notícia de que o Governo do Estado editará decreto nesta terça-feira, 27/4, modificando o modelo de Distanciamento Controlado e colocando todo o Estado do RS em artificial e ilegítima bandeira vermelha, liberando o retorno das aulas presenciais para de todos os níveis de ensino já para esta próxima 4ª feira.

Trata-se de mais uma escancarada manobra para burlar a decisão judicial que determinou a suspensão das aulas presenciais, durante a bandeira preta, para os alunos da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental, a qual foi reforçada na noite de ontem por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do RS.

A modificação do sistema de salvaguarda, estratégia utilizada pelo Governador para mudança ilegítima de cor de bandeira, não encontra qualquer fundamento técnico que a justifique, pois de ontem para hoje nenhuma melhora ocorreu nos indicadores de ocupação de leitos de UTIs e de contaminação e mortalidade da doença que autorizem a referida mudança para a bandeira vermelha.

Em entrevista à imprensa, o Procurador Geral do Estado Eduardo Cunha da Costa afirmou, na manhã de ontem, dia 26/4, que o governo preferiu criar a cogestão na educação em razão de que não poderia simplesmente mudar a cor da bandeira, mexendo na regra da salvaguarda, pois isso seria equivalente a “dar uma curva” na Justiça.

Curiosamente, após ser derrotado no julgamento da 4ª Câmara Cível do TJRS, usa no dia seguinte exatamente a estratégia que na véspera condenara. É flagrante, portanto, a manobra e o desrespeito do Executivo com as decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

O Comitê aguarda a edição do decreto para ingressar com as imediatas medidas judiciais cabíveis para barrar mais esta afronta do Governador ao Estado Democrático de Direito e à vida, pois as aulas somente estão suspensas em razão da gravidade da pandemia no atual momento.

A anunciada imediata liberação do retorno das aulas presenciais para todos os níveis de ensino, se confirmada, configurará verdadeiro atentado à vida de milhares de gaúchos!