Nota pública de esclarecimento
Resposta ao Deputado Estadual de comentário no Blog do Políbio Braga
Acesse a postagem no link abaixo
Saiba quem são os entes que querem crianças de 5 anos fora da escola pública do RS
LEI Nº 15.433, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 252, 2ª edição, de 27 de dezembro de 2019)
Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um
Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do SUL - CEEd
Nota pública de esclarecimento
Tendo em vista denúncia, fornecida em reunião, na sede do Conselho Estadual de Educação (CEEd), no dia 08 de janeiro corrente, por várias instituições ligadas ao Sistema Estadual de Ensino do RS, de que o Deputado Eric Lins teria informado que o PL 149/2019 de sua autoria contava com o apoio desse Conselho e da sua Presidente que, inclusive, teria sugerido emendas, vimos nos manifestar esclarecendo o que segue:
a) em nenhum momento, a Presidente do CEEd manifestou apoio ao PL 149/2019 nos termos formulados, tampouco sugeriu emendas ao mesmo;
b) ao contrário, expressando opinião do colegiado do CEEd, sempre se posicionou contrária a essa iniciativa parlamentar, com fundamento em argumentos legais e pedagógicos;
c) essa contrariedade foi expressa publicamente em diversos momentos e oportunidades tanto ao Senhor Governador do Estado do RS, pedindo o veto ao referido PL, como à presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS, por meio do Ofício CEEd nº 308/2019 (cópia anexa).
Assim, solicitamos a divulgação dessa manifestação, especialmente no âmbito da AL/ RS e das instituições educacionais do Estado RS, a fim de reduzir os danos causados à imagem deste Conselho e de sua Presidente, restabelecendo a verdade dos fatos sobre tão importante assunto de interesse púbico.
Porto Alegre, 09 de janeiro de 2019
Sônia Maria Seadi Veríssimo Fonseca
Presidente Conselho Estadual de Educação CEEd
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RESPOSTA POSTADA NO BLOG
Fui surpreendida com a divulgação de matéria do jornalista Políbio Braga, em seu blog, a respeito da reunião realizada por Entidades e Instituições Educacionais do Estado do Rio Grande do Sul e, por não acreditar que decorrem de má fé, mas apenas de falta de informação, passo a esclarecer os fatos:
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O objetivo do movimento das Entidades foi estritamente pedagógico, sem absolutamente, nenhuma conotação político partidária;
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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa se fez representar por sua coordenadora, sendo que a Presidente Sofia Cavedon não esteve presente;
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação do RS jamais declarou que o motivo da contrariedade à Lei foi a falta de diálogo com a comunidade e, sim, por causar desorganização do Sistema de Ensino, cuja matéria (idade de corte) já estava pacificada a partir da decisão do STF que ratificou as Resoluções nº1 e nº6 de 2010 do Conselho Nacional de Educação e, principalmente, pelas implicações pedagógicas advindas da diminuição da infância nesta fase de desenvolvimento da criança;
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Esses argumentos foram apresentados ao Deputado Eric Lins, quando da divulgação do PL;
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É incorreto declarar que o movimento contrário à aplicabilidade da Lei nº15.433/2019 pretende deixar as crianças de 5 anos “fora” da escola, pois a Educação infantil, obrigatória a partir dos 4 anos de idade, integra a Educação Básica, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, 30-II;
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As manifestações dos representantes das Instituições presentes à reunião e transcritas no documento final foram, na sua totalidade, referentes ao direito da criança de viver e exercer a sua infância;
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Por fim, não se pode atribuir a essas entidades conotação partidária, pois expressam pluralismo político e, especialmente, pedagógico.
Porto Alegre, 9 de janeiro de 2020
Sônia Maria Seadi Verissimo da Fonseca
Presidente do Conselho Estadual de Educação do RS
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RESPOSTA DA UNCME
Nota de resposta ao Deputado Estadual Eric Lins (DEM):
Fomos surpreendidos/as com a acusação feita pelo Deputado Estadual Eric Lins (DEM), em um blog gaúcho, no qual o Deputado se defenderia da Manifestação Pública de 13 entidades idôneas do RS, dentre elas nós, UNCME-RS, e a UNDIME-RS, defendendo a infância contra a Lei Estadual n° 15.433/2019, que É ILEGAL, pois DESRESPEITA a DECISÃO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!
O Deputado tenta justificar a Lei de sua autoria, que FERE os ATOS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, afirmando que as entidades envolvidas tem cunho político partidário! Entendemos que o Deputado não conhece nossa instituição e precisa ser melhor informado por sua assessoria!! Nossa entidade possui mais de 400 municípios filiados, tendo em sua Diretoria Executiva o cuidado e respeito por todas as bandeiras partidárias e a INCONTESTÁVEL DEFESA DA EDUCAÇÃO!
Para esclarecer: procuramos o Deputado antes da sanção da Lei, para estabelecermos um diálogo respeitoso e apresentar nossa visão, visto que não havíamos sido chamados/as para debater o tema antes da votação na AL/RS. Infelizmente, neste momento de diálogo, observamos o raso conhecimento do Deputado em relação à Educação pública como um todo, detalhe que não nos impediu de o procurarmos para estabelecer um debate, que gerasse uma síntese positiva para as infâncias. Que infelizmente, NÃO OCORREU!
Outro ponto, não menos importante, foi que o Deputado em NENHUM momento questionou como nos organizamos, nem ao menos se mostrou interessado em nos conhecer.
Podemos sim ser chamados/as de defensores/as da Educação, das Infâncias e, acima de tudo, defensores/as de espaços adequados ao desenvolvimento do/as nossos/as bebês, crianças, jovens e adultos, porque nossa UNCME-RS defende o interesse do povo gaúcho, que clama por Educação pública de qualidade social e que garanta a equidade que a Constituição prevê!
E agora?
Quem está fazendo a política partidária?
#respeiteainfância
#AceleraUNCMERS
#NovasIdeiaseNovosDesafios
Diretoria Executiva da UNCME-RS
