NOTA TÉCNICA: É PRECISO PROTEGER O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS PREJUÍZOS DA CRISE ECONÔMICA* 

A *Fineduca* (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e a *Campanha Nacional pelo Direito à Educação* apontam ameaças ao direito à educação pública de qualidade com o agravamento da crise econômica do contexto da pandemia de COVID-19.

A Nota Técnica destaca prognóstico de queda das receitas de impostos e da contribuição do salário educação que impactam ações públicas da educação ligadas, sobretudo, à educação básica nas redes estaduais, distrital e municipais de ensino e, por consequência, as aplicações dependentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A ameaça é imediata em 2020, ressalta a nota, mas com grandes chances de estender-se aos próximos anos – impactando significativamente o novo Fundeb, em debate no Congresso Nacional. O fundo expira no fim do ano. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende um *#FundebPraValer*: um Fundeb com maior complementação de recursos da União, sem recorrer a receitas do salário-educação, com um sistema híbrido de redistribuição de recursos que gere impacto em mais matrículas e a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), mecanismo que estima um padrão mínimo de qualidade ao ensino.

*Leia a nota técnica na íntegra*: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/05/20200507_Nota_queda_-receitas_final.pdf