Nova política de alfabetização
Nova política de alfabetização visa reconstrução da educação
Lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi uma das realizações do Ministério da Educação nos primeiros seis meses de governo. Meta é garantir 100% das crianças alfabetizadas
Publicado em 20/07/2023
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma das principais ações do Ministério da Educação (MEC) nos seis primeiros meses do atual governo, que busca colaborar para a reconstrução do Brasil por meio da educação. Nas primeiras semanas após o lançamento, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já tinham aderido à nova política.
Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso tem o objetivo de subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.
A nova política de alfabetização pretende que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, busca a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O Compromisso é baseado em cinco eixos: Gestão e Governança; Formação de Profissionais de Educação; Infraestrutura Física e Pedagógica; Reconhecimento de Boas Práticas; e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”
Camilo Santana, Ministro da Educação
Adesão – para participar, basta acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os municípios e estados podem aderir voluntariamente à política.
Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.
Diagnóstico – após a etapa de adesão, os entes federados têm até o dia 31 de julho para realizar um diagnóstico de suas redes, também pelo Simec, para possibilitar que o MEC conheça as principais ações desenvolvidas pelos entes subnacionais, em busca da garantia do direito à alfabetização das crianças.
O diagnóstico de redes está estruturado a partir dos cinco eixos do Compromisso e permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e da Política de Alfabetização do Território contemple ações que compõem os eixos e estejam alinhadas às necessidades e especificidades de cada ente subnacional.
Conheça a cartilha com principais informações sobre a nova política de alfabetização.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
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