PACOTE DO GOVERNO LEITE PARA O FUNCIONALISMO

“Nova Proposta para o Magistério”

1) Em função das fortes reações contra o Pacote para o Funcionalismo, o Governador Leite reuniu a base aliada e apresentou uma “nova proposta para o Magistério”.

2) Na matriz apresentada, o governo acrescentou o Nível VI, desmembrando Mestrado e Doutorado (na proposta inicial, ambos no Nível V).

3) A proposta inclui uma recomposição em três anos (2020, 2021 e 2022), de 6,2% ao ano, totalizando 19,8% (no Nível 1, Classe A), em relação à proposta apresentada, percentual que deve ser semelhante ao reajuste do piso nacional.

4) A recomposição de valores no subsídio não atingirá a maior parte da categoria. Isso por que o governo está extinguindo as vantagens temporais e criando a parcela autônoma de irredutibilidade de vencimentos. Esta parcela autônoma, de natureza transitória, incorporaria as vantagens temporais, em valor equivalente à diferença entre o subsídio e a remuneração do professor. À medida em que reajusta o subsídio – piso, a parcela diminui, ou seja, na prática, o professor com vantagens temporais não terá reajuste, o que representará o maior congelamento da história do RS.

5) No Plano de Carreira em vigor, o valor do Nível 6 é o dobro do valor do Nível 1 (100% maior); Na proposta, o valor do Nível 6 (último Nível), Classe A, é apenas 30% maior que o valor do Nível 1, Classe A.

6) No Plano de Carreira, o teto máximo da carreira (Nível 6, Classe F, 10 Triênios) representa 4,5 vezes (350% a mais) o valor inicial (Nível 1, Classe A); Na proposta, o teto máximo da carreira (Nível 6, Classe F) representa apenas 1,7 vezes (70% a mais) o valor inicial (Nível 1, Classe A). Na proposta anterior, o teto máximo era 52%. No Plano de Carreira em vigor, o Nível 1 Classe A, 40 horas, inicia com R$ 2,557,70 e o teto máximo é R$ 5.670,90 (com especialização, última Classe, 10 triênios). Na proposta de hoje, o inicial é de R$ 2.717,15 e o teto máximo é de R$ 4.752,42 (com doutorado, na última Classe).

7) No Plano de Carreira, o valor da Classe F é 50% maior que o valor da Classe A; Na proposta, o valor da Classe F é apenas 5,1% maior que o valor da Classe A.

8) No Plano de Carreira, as vantagens temporais incidem sobre o vencimento básico; Na proposta de remuneração por subsídio, não existem vantagens temporais. Ou seja, há um pequeno ganho em início de carreira e uma perda no decorrer da carreira, quando são consideradas as vantagens temporais.

9) Segundo o Governo, agora o aporte de recursos para o Magistério, em 3 anos, será de R$ 676 milhões (antes era R$ 270 milhões). Considerando uma folha de R$ 8,1 bilhões, o aporte médio seria de apenas 2,6% ao ano, ou seja, muito abaixo das expectativas de inflação. Importante considerar que a categoria está sem reajuste há 5 anos e, já perdeu 1/3 do poder aquisitivo que tinha em 2014 e que, portanto, continuará perdendo poder aquisitivo.

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.
Elton Scapini
Assessor