Nova Secretária de Educação do RS
Governo de Eduardo Leite anuncia mudanças no secretariado
Faisal Karam deixa a Secretaria da Educação para a entrada de Raquel Teixeira
Correio do Povo
O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira mudanças na composição do secretariado. Uma das principais modificações é na Secretaria Estadual de Educação, pasta que será deixada por Faisal Karam para a entrada de Raquel Teixeira. Além dessa modificação, as secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, de Articulação e Apoio aos Municípios e de Apoio à Gestão Administrativa e Política têm novos nomes.
A nova secretária de Educação é professora e natural de Goiânia. Raquel Teixeira é PhD em Linguística pela University of California, Berkeley, é graduada em Letras e mestre em Letras e Linguística pela Universidade de Brasília (UnB). Ela também tem especialização em Etnolinguística pela Universidade Federal de Goiás e pós-doutorado em Língua e Cultura pela Escola de Altos Estudos de Paris. Nos últimos 20 anos, foi secretária de Educação, secretária de Ciência e Tecnologia, secretária de Cultura e secretária de Esporte em Goiás, além de conselheira do Conselho Nacional de Educação e deputada federal por oito anos. Com o ingresso de Raquel, Faisal Karam assumirá como deputado estadual.
Meio Ambiente
Na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, em que o cargo principal estava vago, Luiz Henrique Viana irá assumir o posto. Ele é advogado e deputado estadual. Natural de Pelotas, Viana também atuou como vereador na Câmara pelotense e foi secretário de Qualidade Ambiental da cidade. A pasta de Meio Ambiente estava sem secretário desde a saída de Artur Lemos, nomeado para a Casa Civil.
Novo secretário de Articulação e Apoio aos Municípios será Luiz Carlos Busato, que inclusive já atuou como prefeito de Canoas. Filiado ao PTB, ele possui diversos cursos de especialização nas áreas de arquitetura e engenharia e será responsável pela transformação da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios em Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Agostinho Meirelles será o secretário extraordinário de Apoio à Gestão Administrativa e Política. Ele iniciou a trajetória profissional como delegado regional da Secretaria do Trabalho do Estado. Em 2005, assumiu o cargo de diretor-presidente da Empresa Municipal Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel). Foi também secretário municipal de Coordenação e Planejamento e assessor especial dos prefeitos de Pelotas entre 2009 e 2013 e 2014 e 2017.
Ex-secretária Raquel Teixeira é multada por contratos acima do prazo permitido na Secretaria de Educação
Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi proposto pelo Tribunal de Contas do Estado à Secretaria de Estado de Educação para definir a situação dos contratos temporários naquela pasta. Em decisão relatada pelo conselheiro Sebastião Tejota, em sessão virtual encerrada nesta quinta-feira (14/mai), o TCE-GO decidiu aplicar multa de R$ 7.042,22 à ex-secretária Raquel Teixeira por ter permitido, repetidas vezes, a celebração de contratos temporários em tempo superior ao prazo máximo permitido em lei.
Caso haja interesse da atual secretária de Educação, Fátima Gavioli, em firmar o TAG, o Tribunal propõe que no documento conste um cronograma real e aplicável de substituição dos temporários ou outra forma de cessar a precariedade da mão de obra do corpo docente da Educação. Se a opção for por algum outro procedimento de seleção simplificada, “que o faça de modo eficiente, possibilitando avaliar a qualificação técnica, aptidão, disponibilidade e interesse do candidato para a vaga respectiva que se tenha candidatado, de forma a assegurar o preenchimento ágil e específico das vagas abertas”.
O processo julgado esta semana reúne duas representações propostas pelo Ministério Público de Contas e uma auditoria de regularidade realizada no período de janeiro de 2014 a maio de 2015. O MPContas demonstra a precarização das atividades de ensino em Goiás, decorrente da formação do corpo docente ao longo dos anos por servidores em regime de contrato temporário. As representações tiveram origem com o Edital n° 1/2015, da Secretaria de Gestão e Planejamento, destinado a contratação de 1.805 professores e nos extratos de dezenas de contratos temporários publicados no Diário Oficial do Estado de 30 de março e 19 de maio de 2015.
Na auditoria de regularidade, a área de fiscalização do TCE-GO, apurou “deficiências na estruturação e operacionalização do quadro de professores, composição do quadro para atendimento à demanda, déficit de professores efetivos, existência de turmas sem docentes e não suprimento da demanda com contratação temporária e processo seletivo simplificado”.
Em decisões anteriores, de abril de 2015 e novembro de 2017, o TCE-GO fixou prazos para correção das irregularidades, determinando a realização de concurso público “para suprir os cargos vacantes e estruturar seus quadros permanentes necessários à concretização eficaz de suas atribuições”.
O relator, conselheiro Sebastião Tejota, afirma que 83% do número total de temporários no Estado de Goiás está na Educação, sendo que do total de servidores ativos daquela pasta, 64% são temporários. Os números também mostram que a massa de servidores aposentados é de 36.020, quase o mesmo número de ativos, levando-se em conta o somatório de temporários e efetivos (42.166), apontando para premente necessidade de realização de novos concursos públicos para provimento de cargos de professor e administrativos.
Promotor Haroldo Caetano repudia atitude da Secretária da Educação Raquel Teixeira.
Em repúdio ao ato da secretária da Educação, Cultura e Esportes de Goiás, Professora Raquel Teixeira, que no último dia 14 de dezembro enviou ofício à Saneago pedindo a suspensão do fornecimento de água das escolas ocupadas pelos estudantes secundaristas, que protestam contra a terceirização da educação 
pública goiana, o Promotor do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano, fez uma dura crítica ao ato de Raquel Teixeira.
Em sua página no facebook, Haroldo Caetano disse que a “Secretária da Educação vai sendo atropelada pelos seus próprios erros” e que o ofício endereçado à Saneago “materializa um ato irreparável”. Depois da repercussão negativa da medida pleiteada, a Saneago disse que não completou o pedido da Secretária porque logo em seguida recebeu outro ofício pedindo para suspender os cortes.
Para Caetano, “Embora o corte de água das escolas ocupadas possa ser desfeito, não há contraordem capaz de reparar a violência simbólica do ato”. O Promotor enxerga na atitude da professora Raquel Teixeira o fim de todas as expectativas que cercaram a sua volta à administração da educação em Goiás: “Lamentável final do que veio como promessa de boa administração da rede estadual de ensino”, disse, referindo-se à titular da Seduce-Go.
