19/05/2022 R7

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera os procedimentos que tratam de alienação parental, situação em que um dos pais coloca a criança ou adolescente contra o outro. Passam a ser consideradas alienação práticas de parental atitudes como não avisar sobre eventos escolares e outras atividades da vida do filho, não incentivar a criança a ir à casa do pai ou da mãe ou mudar de endereço com o objetivo de dificultar a convivência.

A lei também prevê que o acompanhamento psicológico ou biopsicossocial deverá ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, de, pelo menos, um laudo inicial, que contenha a descrição do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao término do acompanhamento. Também fica proibida a concessão de guarda compartilhada a pai que seja investigado por crime contra a criança ou por crime de violência doméstica.

"A sanção presidencial se afigura como uma oportunidade para um debate amplo e aprofundado sobre o teor da Lei de Alienação Parental entre os setores da sociedade que se interessam pela transparência da matéria, especialmente em razão das diversas controvérsias desde o início de sua vigência", informou a Secretaria Geral da Presidência da República.