Em Janeiro/2020, o IPE Prev publicou a Instrução Normativa nº 01/2020, dispondo sobre as alíquotas previdenciárias instituídas pela Lei Complementar nº 15.429, de 23 de dezembro de 2019.

O IPE Prev explica aqui como entender a aplicação das novas alíquotas e a base de cálculo a partir de folha de pagamento de abril/2020 para servidores civis ativos, inativos e pensionistas.

 (A)   NOVAS ALÍQUOTAS

As novas alíquotas variam de 7,5% a 22% a serem aplicadas sobre o salário de contribuição dos servidores civis ativos, inativos e pensionistas, conforme as faixas de salários das tabelas da IN 01/2020 (ver abaixo).

(B)   NOVA BASE DE CÁLCULO

As novas alíquotas passaram a incidir de forma progressiva sobre as faixas de valores. O que isso significa? Veja os exemplos a seguir.

(C)   TABELAS VIGENTES

 => ATENÇÃO:

• Os servidores civis inativos e pensionistas passam a contribuir sobre os valores acima do salário-mínimo (atualmente de R$ 1.045,00) e não sobre os valores que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (atualmente de R$ 6.101,06), enquanto perdurar o déficit atuarial declarado pela Instrução Normativa nº 06/2020.

• A contribuição previdenciária dos servidores militares não sofreu modificações, permanecendo conforme a seguir:

  Servidor militar ativo

  • O servidor militar ativo paga uma alíquota de 14% sobre o valor do salário.

  Servidor militar inativo e pensionista

  
  
  http://ipeprev.rs.gov.br/entenda-as-novas-regras-das-aliquotas-previdenciarias