Novas regras das alíquotas previdenciárias

Novas regras das alíquotas previdenciárias

Entenda as novas regras das alíquotas previdenciárias

Em Janeiro/2020, o IPE Prev publicou a Instrução Normativa nº 01/2020, dispondo sobre as alíquotas previdenciárias instituídas pela Lei Complementar nº 15.429, de 23 de dezembro de 2019.

O IPE Prev explica aqui como entender a aplicação das novas alíquotas e a base de cálculo a partir de folha de pagamento de abril/2020 para servidores civis ativos, inativos e pensionistas.

 (A)   NOVAS ALÍQUOTAS

As novas alíquotas variam de 7,5% a 22% a serem aplicadas sobre o salário de contribuição dos servidores civis ativos, inativos e pensionistas, conforme as faixas de salários das tabelas da IN 01/2020 (ver abaixo).

(B)   NOVA BASE DE CÁLCULO

As novas alíquotas passaram a incidir de forma progressiva sobre as faixas de valores. O que isso significa? Veja os exemplos a seguir.


(C)   TABELAS VIGENTES

 => ATENÇÃO:

  • Os servidores civis inativos e pensionistas passam a contribuir sobre os valores acima do salário-mínimo (atualmente de R$ 1.045,00) e não sobre os valores que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (atualmente de R$ 6.101,06), enquanto perdurar o déficit atuarial declarado pela Instrução Normativa nº 06/2020.




ONLINE
10