Novo critério para reajuste do piso
MEC discute novo critério para reajuste do piso do magistério em 2026; entidades defendem 6,25%
Segundo o presidente da CNTE, o percentual não é alto, mas segue o critério defendido: repor a inflação e garantir um com ganho real
Com a decisão do governo federal de editar uma Medida Provisória (MP) para evitar que o reajuste do piso nacional do magistério em 2026 fique em apenas 0,37% — o que representaria um aumento de cerca de R$ 18 no salário base de professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais — entidades representativas da categoria defendem que a medida considere a proposta já apresentada ao Ministério da Educação (MEC) no Fórum de Acompanhamento do Piso.
O encaminhamento prevê a alteração do critério de atualização do piso, com recomposição anual pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos.
“Nós, da CNTE, fizemos um cálculo preliminar com dados até novembro, quando a inflação acumulada era de 4,18%. Ainda falta incluir o índice de dezembro, que deve ser divulgado nos próximos dias. Com base nesse cálculo parcial, somando a inflação à média das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos, o reajuste chegaria a 6,25%”, explicou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
"Isso com referência ao critério criado no Fórum e até o mês de novembro. Ainda teria que agregar a inflação de dezembro para chegar no percentual exato. Não é um percentual muito alto, mas ele ficaria dentro do critério que nós defendemos: repor a inflação e garantir um ganho real",declarou o digirante em entrevista à coluna Enem e Educação.
No entanto, ainda não há um consenso entre estados e municípios, que defendem que a proposta também seja compatível com a capacidade financeira dos entes responsáveis pelo pagamento direto dos profissionais da rede pública de ensino.
Heleno Araújo, afirmou que a defesa de um ganho real no reajuste do piso se justifica porque os professores ainda recebem cerca de 81% da média salarial de outras profissões com a mesma formação. Ele lembra que a meta 17 do último Plano Nacional de Educação (PNE) previa que essa equiparação chegasse a 100% em 2020, o que ainda não foi alcançado.
MEC reunirá entidades antes de anunciar novo piso
Antes de anunciar o novo percentual do piso nacional do magistério para 2026, o ministro da Educação, Camilo Santana, vai se reunir com representantes da CNTE, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O encontro, já confirmado para o dia 15 de dezembro, deve ocorrer no final da manhã, quando será apresentada a minuta da MP.
Nesta quinta-feira (8), Camilo Santana afirmou que não se pode admitir “dar só 0,37% de aumento” aos professores, conforme a regra atual. “É bom lembrar que o piso do magistério é calculado a partir de uma lei aprovada em 2008 pelo Congresso Nacional”, destacou o ministro.
Segundo ele, o tema foi debatido em reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos avisar a todos os professores do país que o presidente Lula anunciará mudanças nesse cálculo, e o MEC divulgará o novo percentual”, afirmou.
Vinculação do piso à formação de nível superior
Outra proposta apresentada no Fórum, mas que, de acordo com Heleno Araújo, não deve ser incluída nesta Medida Provisória, é a vinculação do piso à formação de nível superior (graduação), com acréscimo de 25% em relação ao valor destinado aos profissionais com formação na modalidade Normal de nível médio.
Nesse modelo, o piso do nível médio permaneceria atrelado ao da graduação, sem perdas para esses profissionais. “Com certeza vamos retomar as reuniões do fórum, porque não creio que essa proposta deva entrar agora. Ela tem uma repercussão financeira maior, pois exige escalonamento. Pernambuco, por exemplo, paga o piso a professores com especialização”, afirmou.
“Se trouxermos esse valor para a formação de nível superior, mantemos o valor do normal médio e agregamos 20% ou 25% ao nível superior, o que gera um impacto financeiro maior”, completou o presidente da CNTE.
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