• Constituição Federal – Art. 205, 206, 210 e 214;

• LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 – Art. 35;

• Plano Nacional de Educação – Metas 3 e 6;

• Lei 13.415/2017, que altera a LDBEN, Art. 24 e 36;

• DCNEM - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Art. 10, 11, 12.

NORMAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RS

- Parecer ECGEM 003/2021 - Institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio – RCGEM, etapa final da educação básica, e suas modalidades, como referência obrigatória para elaboração dos currículos das instituições integrantes dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RS, nos termos deste Parecer.

- Resolução RCGEM 0361/2021 - Institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio – RCGEM, etapa final da educação básica e suas modalidades, como referência obrigatória para elaboração dos currículos das instituições integrantes dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Sul, nos termos do Parecer CEEd nº 003/2021.

-  RCGEM anexo Resolução CEEd 361/2021  

- Resolução CEEd nº 0365/2021, 20/12/2021. Institui normas complementares para oferta do Ensino Médio e suas modalidades no Sistema Estadual de Ensino. Art. 6º - A organização curricular do Ensino Médio é composta por um total mínimo de 3.000 (três mil) horas, sendo um mínimo de 1.000 (mil) horas anuais, distribuídos em, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, e compreende uma parte comum obrigatória de no máximo 1.800 (mil e oitocentas) horas, denominada Formação Geral Básica, e outra parte diversificada, chamada de Itinerários Formativos, com carga horária mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas. Parágrafo único – A carga horária mínima anual deve ser ampliada de forma progressiva para 1.400 (mil e quatrocentas horas) até chegar ao total de 4.200 horas (quatro mil e duzentas horas), para a implementação do tempo integral.

Principais Características do Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio está totalmente voltado para o desenvolvimento do protagonismo, autonomia e responsabilidade do estudante.

Através de Itinerários Formativos estruturados, organizados e referenciados pedagogicamente, de acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), são oportunizadas as aprendizagens essenciais ao estudante.

O Referencial Curricular Gaúcho (RCG) para o Novo Ensino Médio preconiza as abordagens multidisciplinares e transdisciplinares, enfocando em seus componentes curriculares, dentro das suas respectivas áreas de conhecimento, a pesquisa e estudo científico, o mundo do trabalho, a inclusão, a participação social e a educação socioambiental.

O Currículo do Novo Ensino Médio está estruturado em Formação Geral Básica (FGB) e Itinerários Formativos, contemplando as quatro Áreas de Conhecimento: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias;

O processo de Ensino e Aprendizagem é embasado em Competências e Habilidades que devem ser desenvolvidas a partir de Objetos de Conhecimento relevantes e atrativos.

Os itinerários formativos são um conjunto de componentes curriculares ofertados pelas escolas e redes de ensino que possibilitam ao estudante o aprofundamento dos conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidos na formação geral básica, visando à preparação para a vida e o mundo do trabalho, ou o prosseguimento dos seus estudos.

Os itinerários formativos visam mobilizar competências e habilidades de diferentes áreas do conhecimento e que sejam pertinentes na formação técnica e profissional, podendo estar organizados de forma integrada.

Os itinerários são definidos de forma autônoma pelas redes de ensino, considerando as particularidades regionais e os anseios de estudantes e professores.

Atualmente a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul conta com 264 escolas piloto que, desde 2019, participam do processo de implementação do Novo Ensino Médio através das experiências pedagógicas realizadas com os itinerários formativos.

Cidadania e Gênero, Educação Financeira, Empreendedorismo, Expressão Corporal, Expressão Cultural, Profissões, Relações Interpessoais, Saúde, Sustentabilidade e Tecnologia. 

A nova arquitetura é formada por: Formação Geral Básica e Itinerários formativos.

A carga horária mínima é de 3000 horas anuais no total. A carga horária máxima da Formação Geral Básica é de 1800 horas e dos Itinerários Formativos a carga horária mínima é de 1200 horas.

Unidades Curriculares Eletivas

As redes de ensino e as escolas podem ofertar unidades curriculares eletivas que estejam alinhadas aos seus contextos regionais e às suas condições de infraestrutura. Estas unidades podem contemplar projetos, oficinas, atividades e práticas contextualizadas, laboratórios, clubes, observatórios, incubadoras, núcleos de estudo, núcleos de criação artística, entre outros.

O desenvolvimento do projeto de vida é articulado desde o primeiro ano do Ensino Médio. Dessa forma os jovens gaúchos, advindos de realidades distintas e com históricos diferentes, são estimulados a exercer genuinamente o seu protagonismo e o seu direito de escolha alinhado com as suas aspirações pessoais.

A integração do Projeto de Vida com as aprendizagens desenvolvidas nos Componentes Curriculares ofertados na Formação Geral Básica e nos Itinerários Formativos traz ao estudante uma maior compreensão do mundo e autonomia para tomar as decisões que impactem positivamente o seu futuro.