Novo Piso Nacional do Magistério
Novo Piso Nacional do Magistério aguarda relatório de senadora docente
PL 138/22 prevê valor maior que o atual e que a União banque 1/3 da despesa, com dinheiro direto na conta dos professores. Matéria está com a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
31/01/2024
Continua a tramitar no Senado o Projeto de Lei 138/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). PL altera a Lei 11.738/2008 para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso, 1/3 do mesmo. Caso já estivesse aprovado, em 2024 piso seria R$ 4.742,80, contra os R$ 4.580,57 definidos para este ano.
Professora relatora
Segundo o site oficial do Senado, matéria aguarda emissão de relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Parlamentar é docente e já foi inclusive presidenta do Sintepe, que é o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco. PL, ao que tudo indica, está em boas mãos.
Após o anúncio, o economista Luís B Costa, consultado pelo Dever de Classe, atualiza as principais dúvidas sobre este tema e mostra benefícios do projeto.
Em sua opinião, qual a importância do PL 138/22 para os professores?
Tem vários aspectos muito importantes. Primeiro é que é maior que os R$ 4.580,57 definidos até aqui para este ano. Segundo é que a União vai bancar 1/3 do valor. E terceiro é que a mesma União vai depositar direto na conta bancária de cada professor da educação básica de estados, DF e municípios. Ou seja, não passará pelas mãos de prefeitos e governadores.
Explique por que o valor é maior que o atual...
Pelo Art. 2º do projeto, piso em 2022 seria R$ 4.000,00 para a formação em nível médio, na modalidade Normal, e jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Atualizado pelo reajuste de 14,95% de 2023 e 3,62% deste ano, valor mínimo passaria para R$ 4.742,80, contra os R$ 4.580,57 definidos para 2024, ou seja, R$ 162,23 a mais. Diferença pode parecer pouca, mas se aplicada na carreira, cresce bastante o teto final.
Fale um pouco mais sobre a importância desse novo piso...
Se essa lei já estivesse valendo, este ano de 2024 prefeitos e governadores arcariam com apenas R$ 3.161,86 dos R$ 4.742,80 que já seria o novo piso. Os R$ 1.580,93 restantes ficariam por conta da União. Observe que R$ 3.161,86 é menor até que o piso do ano passado, que foi R$ 4.420,55.
E os planos de carreira que os docentes já têm, como ficariam?
Ficariam bem mais fáceis de serem cumpridos, pois contariam com essa complementação do governo federal. E o texto do projeto é claro quando diz:
§ 2º Art 3-A Independentemente do pagamento do piso pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios manterão o pagamento dos profissionais conforme seus respectivos planos de carreira.
Ou seja, quaisquer vantagens que os professores tenham em seus planos de carreira continuarão a ser pagas, e com o reforço do governo federal.
Medida altera o percentual mínimo de 70% do Fundeb que os gestores têm de gastar com o pessoal da educação?
Não. Percentual mínimo de 70% permanece o mesmo. Está garantido no § 1º Art 3-A do PL.
Neste caso então, a tendência é sobrar mais dinheiro todo ano para pagamento de abono?
Com certeza! Se prefeitos e governadores não derem aumento acima do reajuste anual, sobrará muito dinheiro para rateio no fim do ano.
E se os prefeitos e governadores quiserem pegar o dinheiro da União para eles mesmos repassar aos professores?
Não pode. O Art 3-A do projeto proíbe. Dinheiro da União cairá direto na conta dos professores. PL reza também que a operacionalização do pagamento será "isenta de cobrança de quaisquer taxas ou tarifas bancárias de qualquer natureza." Está garantido no § 3º desse mesmo Art 3-A.
E os reajustes todo ano, mudam?
Não. Continuam no mês de janeiro e pelo crescimento do custo aluno, tal como é hoje. E com uma novidade: nunca poderão ser menores que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior.
Explique melhor...
Em 2021, por exemplo, o piso teve reajuste zero, porque o então presidente Jair Bolsonaro reduziu o custo aluno de 2020. Se esse PL do senador Randolfe estivesse em vigor à época, magistério teria tido 4,52% de aumento, e não 0%. 4,52% foi o IPCA de 2020.
Pode-se dizer que é o começo da federalização do salário do magistério?
Sim. Em minha opinião, categoria deve apoiar essa medida para que, num futuro próximo, o governo federal pague diretamente 100% dos salários dos professores. Aprovado no Senado, projeto vai para a Câmara e depois para sanção da Presidência da República.
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