NOVO salário mínimo 2021
NOVO salário mínimo 2021: VEJA quais são as 5 verbas federais que alteram de valor
O salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 está em vigor desde o dia 1º de janeiro.
por Saulo Moreira 13 de janeiro de 2021
O salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 está em vigor desde o dia 1º de janeiro. Com a nova alteração, uma série de verbas federais foram reajustadas. Confira abaixo os benefícios que terão valores mudados.
Benefícios do INSS
Uma das principais mudanças é relativa ao piso do INSS, destinado as aposentadorias, pensões e auxílios que são baseados no valor do salário mínimo nacional. Outra mudança foi o aumento do valor-limite que pode levar o segurado a ir à Justiça contra o INSS sem a necessidade de um advogado, com ação do Juizado Especial Federal. Nesta situação, ações com valores de até 60 salários podem ser realizadas.
Haverá mudanças também no teto máximo do INSS, que para este ano deve ficar em R$ 6.351,20.
Benefício de Prestação Continuada
No último dia 31, foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que determina os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro.
O benefício garante mensalmente um salário mínimo ao idoso com idade a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade. A MP 1.023/2020 estabelece que o recurso será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.
Abono salarial
O abono salarial do PIS/Pasep, considerado uma espécie de 14º salário para os cidadãos que recebem até dois salários mínimos, também terão reajuste no valor do benefício.Agora, os beneficiários receberão um valor de até R$ 1.100 neste ano. O trabalhador recebe o valor proporcional a quantidade de meses trabalhados.
Seguro desemprego
O seguro desemprego também terá o valor reajustado neste ano. Neste benefício, o valor mínimo que pode ser pago é de um salário mínimo, portanto, o trabalhador não receberá menos de R$ 1.100 em 2021.O valor pago ao trabalhador pelo benefício varia de acordo com o salário recebido no último emprego.
DAS – Simples Nacional
Os contribuintes do Regime Tributário do Simples Nacional devem se atentar ao valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em 2021.O valor não é alterado durante o ano, no entanto, o DAS utiliza o salário mínimo nacional como base de cálculo.
| Atividade MEI/Imposto |
INSS | ICM/ISS | Valor mensal DAS |
| Comércio e Indústria/ICMS |
R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56,00 |
| Serviços/ ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
| Comércio e serviços/ ICM e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61,00 |
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INSS: publicada portaria com reajustes para aposentados em 2021
Previdência informa ter aplicado o INPC para o aumento dos benefícios, mas o piso está com valor menor
GIANE GUERRA
Como previsto para a coluna, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a portaria com os reajustes para aposentadorias, pensões e auxílios acima do piso para 2021. Por determinação de lei, é aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, e que fechou 2020 em 5,45%. O reajuste vale para o benefício desde 1º de janeiro.
Ainda conforme o texto da portaria, os salários de benefício e de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100, que foi o salário mínimo definido pelo governo federal. Ele serve de parâmetro para o piso previdenciário, mas, neste caso, está com um reajuste de 5,26% em relação ao valor mínimo anterior. Deve ocorrer um ajuste, inclusive, para o salário mínimo, mesmo que a diferença seja de apenas dois reais, passando o piso para R$ 1.102. Caso contrário, o reajuste fica abaixo da inflação e, além disso, quem ganha o piso previdenciário teria aumento menor do que os demais.
Já o teto previdenciário, conforme a portaria, passa para R$ 6.433,57. Em 2020, estava em R$ 6.101,06.
Lembrando que o INPC é um índice de inflação, que usa na metodologia de cálculo o orçamento das famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos. Ou seja, a aplicação do indicador para o reajuste significa uma correção monetária. Não há o chamado ganho real no poder de compra dos beneficiários, quando o aumento supera a inflação.
A Constituição determina que o salário mínimo seja corrigido, ao menos, pela inflação. Mas, como o reajuste começa a valer em 1º de janeiro de cada ano, o governo faz o ajuste com base em uma estimativa antes de o IBGE divulgar o INPC. No ano passado, também houve diferença, que foi corrigida depois por medida provisória passando o valor para os R$ 1.045 que ficaram em vigor em 2020.
Mais detalhes da portaria:
Data de início do benefício e reajuste:
Até janeiro de 2020 5,45%
em fevereiro de 2020 5,25%
em março de 2020 5,07%
em abril de 2020 4,88%
em maio de 2020 5,12%
em junho de 2020 5,39%
em julho de 2020 5,07%
em agosto de 2020 4,61%
em setembro de 2020 4,23%
em outubro de 2020 3,34%
em novembro de 2020 2,42%
em dezembro de 2020 1,46%
Salário de contribuição - Alíquota progressiva para recolhimento ao INSS
até R$ 1.100,00 7,5%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 9%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 12%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 14%
13º salário
Com o avanço da pandemia e a continuidade da crise, o governo federal deve antecipar novamente o pagamento do 13º de aposentados do INSS e, também, do abono salarial. As informações têm sido divulgadas pelas agências de notícias. A antecipação já tinha sido adotada em 2020, também devido ao impacto do coronavírus na economia. A intenção, agora, seria pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em fevereiro e a segunda, em março. O mesmo calendário seria usado no pagamento do abono salarial.
A verba já está prevista no Orçamento de 2021. Portanto, seria apenas uma antecipação.
