Novos critérios de isenção do IR
Novos critérios de isenção do IR: quem será beneficiado em 2025?
LAURA ALVARENGA
EM 25 DE DEZEMBRO DE 2024,
Revisado por: EDUARDA ANDRADE
A isenção do IR é um dos temas mais debatidos no cenário fiscal brasileiro, especialmente com as recentes propostas do governo para ampliar a faixa de renda isenta. O Imposto de Renda de Pessoa Física é uma das principais fontes de arrecadação do Governo Federal e incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas.
No entanto, as regras para isenção podem mudar em 2025, beneficiando uma parcela significativa da população. Atualmente, a isenção do IR é aplicada a contribuintes que recebem até R$ 2.640,00 por mês. A proposta do Governo Federal em análise visa elevar esse limite, o que pode trazer alívio financeiro para milhares de brasileiros. Mas quem será realmente beneficiado por essas mudanças e quais serão os impactos na economia?
Veja como funciona o tributo e quem tem direito à isenção do IR hoje
O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre os ganhos de pessoas e empresas. Ele é calculado com base na renda anual e segue uma tabela progressiva, onde alíquotas mais altas são aplicadas a rendas maiores. A declaração do IR é obrigatória para contribuintes que ultrapassam os limites de isenção ou que possuem patrimônio acima de determinados valores.
Atualmente, estão isentos do IR:
Contribuintes com renda mensal de até R$ 2.640,00.
Aposentados com mais de 65 anos que recebem até R$ 3.807,96 mensais (considerando a soma de rendimentos tributáveis e isentos).
Pessoas com doenças graves comprovadas, como câncer e HIV.
Essas regras têm sido criticadas por especialistas por não acompanharem o aumento do custo de vida, o que torna urgente a revisão da faixa de isenção.
Proposta do governo muda faixa de isenção do IR
O Governo Federal está analisando uma proposta para aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais. Essa medida faz parte de um pacote de reformas tributárias que visa tornar o sistema mais justo e alinhado à realidade econômica atual.
Segundo fontes oficiais, a ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 13,5 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o imposto. Essa medida é vista como um passo importante para reduzir a carga tributária sobre a classe média e baixa, que tem sido a mais impactada pela inflação e pelo aumento do custo de vida.
Entenda quais serão as mudanças na prática caso a nova faixa seja aprovada
Se a nova faixa de isenção do IR for aprovada, os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00 ficarão isentos do pagamento do imposto. Isso significa que:
- Trabalhadores que ganham até esse limite terão um aumento no poder de compra, já que não precisarão destinar parte de seus rendimentos ao IR.
- A classe média baixa será a principal beneficiada, pois muitas famílias se enquadram nessa faixa de renda.
- A Receita Federal precisará ajustar a tabela progressiva para garantir a arrecadação de impostos sobre rendas mais altas.
Por outro lado, é importante destacar que a medida pode reduzir temporariamente a arrecadação federal, exigindo compensações em outras áreas ou cortes de despesas.
Vantagens e desvantagens da nova isenção do IR
Vantagens:
- Alívio financeiro para famílias: Contribuintes com renda mais baixa terão mais recursos para consumir e investir.
- Estímulo à economia: O aumento do poder de compra pode impulsionar o consumo e gerar crescimento econômico.
- Justiça tributária: A medida corrige uma distorção histórica, alinhando a tabela do IR à realidade econômica.
Desvantagens:
- Redução na arrecadação: O governo pode enfrentar dificuldades para financiar programas sociais e investimentos.
- Impacto fiscal: Haverá necessidade de ajustes em outras áreas para compensar a perda de receita.
- Risco de dependência: A medida pode ser vista como populista, com impacto limitado se não acompanhada de reformas estruturais.
Quem será o principal público beneficiado pela nova isenção do IR?
A nova faixa de isenção do IR beneficiará principalmente:
- Trabalhadores da classe média baixa: Aqueles com renda entre R$ 2.640,00 e R$ 5 mil serão os mais impactados positivamente.
- Profissionais autônomos: Muitos que atualmente pagam imposto passarão a ser isentos.
- Aposentados: Aqueles com rendimentos próximos ao novo teto de isenção terão maior alívio financeiro.
A ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5mil representa um avanço significativo na busca por justiça tributária e alívio financeiro para milhões de brasileiros. Apesar dos desafios fiscais que a medida pode trazer, seu impacto positivo no poder de compra e na qualidade de vida dos contribuintes é inegável. O debate sobre a proposta continua, mas é claro que ela tem o potencial de transformar o cenário econômico e social do país
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/2024/12/25/novos-criterios-de-isencao-do-ir-quem-sera-beneficiado-em-2025/
Mudanças na isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves
LAURA ALVARENGA
EM 24 DE DEZEMBRO DE 2024, REVISADO POR: GABRIELA PITÃO
A isenção do Imposto de Renda beneficia atualmente aposentados e pessoas com proventos decorrentes de moléstias graves, independentemente da renda. No entanto, as alterações propostas pelo Governo Federal serão enviadas ao Congresso Nacional para votação em 2025, com previsão de vigência em 2026.
Para equilibrar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o Governo Federal pretende aumentar a tributação de impostos com rendimento anual a partir de R$ 600 mil.
Além disso, os brasileiros com ganhos superiores a R$ 1 milhão anuais, provenientes de fontes como dividendos e alugueis, deverão pagar uma alíquota extra de 10%, reforçando a progressividade do sistema tributário.
Doenças graves que garante a isenção do Imposto de Renda
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação Mental;
Cardiopatia Grave;
Cegueira (inclusive monocular);
Contaminação por Radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Espondiloartrose Anquilosante;
Fibrose Cística (Mucoviscidose);
Hanseníase; Nefropatia Grave;
Hepatopatia Grave;
Neoplasia Maligna;
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
Tuberculose Ativa.
Nova proposta de isenção do Imposto de Renda
A proposta de reformulação da isenção do Imposto de Renda inclui a aplicação de um imposto mínimo para contribuintes que não recolheram o IRPF ao longo do ano-calendário. A medida busca ampliar a base de arrecadação, considerando diferentes fontes de renda.
Essa tributação mínima abrangerá ganhos como lucros, dividendos, juros sobre capital próprio (JCP), aluguéis e outras receitas. Com isso, o governo pretende tornar o sistema mais justo e equilibrado, evitando distorções. A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo que visa modernizar as regras do Imposto de Renda, garantindo maior transparência e eficiência na cobrança tributária.
“A alíquota começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10%, que é a alíquota mínima de R$ 1 milhão”, declarou O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
