15/07/2023

O Brasil, nas últimas décadas, teve avanços significativos na questão da proteção dos seus segmentos mais vulneráveis, como idosos, consumidores, mulheres, pessoas com deficiência, entre outros. Isso mostra uma nação mais voltada para o bem-estar da sua população, não obstante os indicadores socioeconômicos evidenciarem que ainda temos muito para avançar, a exemplo dos números do índice de desenvolvimento humano (IDH), registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Todavia, pode-se perceber que o foco está correto, com programas sociais e políticas públicas de fundo, restando haver o indispensável aporte necessário para que as iniciativas se concretizem.

Entre as medidas que vieram somar para fazer a diferença em relação ao contingente para o qual está direcionado, situa-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que está completando 33 anos desde sua criação, pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, tornou-se uma referência mundial, salvaguardando nossos infantes com uma estrutura que envolve desde os conselhos tutelares até delegacias específicas, passando por varas judiciais especializadas. O ECA garante direitos básicos em matéria de saúde, educação, esporte, lazer, buscando salvaguardar uma infância e uma adolescência saudáveis e felizes.

Com conquistas relevantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil, o ECA, contudo, precisa de ajustes e correções de rota. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário demanda ações ousadas. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza e faltam-lhe itens básicos, além de se constatar retrocesso nos indicadores de vacina, com doenças tidas como erradicadas voltando a se manifestar. Em suma, o ECA é extremamente positivo, mas urge dar efetividade a suas diretrizes e acelerar suas conquistas.