(Comentário que acabo de postar, num grupo de WhatsApp, à notícia de que uma juíza deu ganho de causa a Eduardo Bolsonaro contra Chico Buarque, que o acusava de violação a direito autoral por uso indevido da canção Roda Viva em sua propaganda eleitoral, sob a bizarra alegação de que a defesa do cantor não havia provado ser ele o autor da composição musical)

Roda Viva foi composta para concorrer a um dos famosos festivais de MPB da Record, do final dos anos 60.

De fato, a regra processual impõe ao autor que apresente, com a petição inicial, os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Se você alega que é proprietário de um imóvel, é indispensável juntar a certidão de registro, por exemplo.

Todavia, a autoria de composição literomusical independe de registro. Assim estabelece o art. 18 da lei de direitos autorais.

Se a lei não exige registro, documento de prova da autoria, por evidente, não pode ser exigido como "indispensável".

A música pertence à tradição oral de um povo.

Se a juíza, por ser provavelmente uma pessoa ignorante da cultura de seu país, talvez por ter passado seus melhores dias de juventude dedicando-se a decorar leis e textos jurídicos, tinha dúvida acerca da autoria, deveria ter aberto a instrução probatória.

Mas nem isso.

A legislação processual estabelece que os fatos públicos e notórios independem de prova.

E nada é mais público e notório do que o fato de que Chico é autor da música Roda Viva.

Basta uma pesquisa na internet. Uma "gugada" seria suficiente.

A defesa, em instrução probatória, poderia ter anexado os vídeos da Record, os links disponíveis na internet.

A juíza então veria Sônia Ribeiro e Blota Júnior anunciando Roda Viva, seu autor e seus intérpretes (MPB 4, ao lado do próprio Chico).

A defesa poderia, se ainda não fosse suficiente, ter levado para testemunhar, em audiência, a jornalista e ex-deputada Cidinha Campos, à época a entrevistadora de bastidores dos festivais, ao lado de Randal Juliano.

Mas nada disso era necessário. Bastava que a juíza tivesse um preparo que fosse pouco além da decoreba tão própria da "direita concurseira"...

https://youtu.be/fEY9Z8LJfMY