O fim do Serviço Público!?
O fim do Serviço Público!?
Transcrevemos, nesta coluna, artigo do professor Tiago Machado, publicado em site https://www.neipies.com/o-fim-do-servico-publico/ em 13/08/2021.
A PEC 32, se aprovada, é um dos mais duros ataques à qualidade dos serviços públicos e à carreira dos servidores públicos nas esferas municipal, estadual e da nacional. Perde toda a sociedade, na medida em que o Brasil desqualifica os serviços tão essenciais ao conjunto da sua população. O combate à pandemia é uma prova concreta da dedicação e superação que os servidores públicos fizeram e continuam fazendo para garantir bom atendimento e oferecer os serviços tão urgentes e necessários para a maioria do povo.
“O movimento político que permitiu a ascensão ao poder deste grupo que governa o país começou em 2013 com certa inquietação de parcela da população, canalizada por grupos de direita e extrema-direita por vias pouco democráticas e prosseguiu, em 2016, com manifestações que resultaram no impeachment da presidenta Dilma.
Desvirtuando objetivos iniciais, foram pautados a derrubada de um governo legitimamente eleito e uma série de reformas estruturais, de cunho neoliberal, do Estado. Faltava agora, entregar a contrapartida aos financistas nacionais e internacionais deste projeto, por meio de reformas liberais, que viriam com ataques aos direitos dos trabalhadores e privatizações. Podemos citar sucessivas reformas que foram desencadeadas: a trabalhista e previdenciária, a Lei Complementar 173 (que congelou os gastos do governo por 18 meses); o fim da política de valorização do salário mínimo; a Reforma Previdenciária (2019).
No segundo semestre de 2021, o Congresso discute a verdadeira “Bala de Prata” aos servidores e serviços públicos de nosso país, a Proposta de Emenda Constitucional 32, que versa sobre a Reforma Administrativa. Esta PEC possui potencial para representar o fim dos servidores públicos brasileiros e como consequência, a precarização total dos serviços públicos prestados ao nosso povo. Ela recepciona possibilidades incompatíveis com a existência de um serviço público de qualidade como: fim do concurso público; fim da estabilidade do servidor; congelamento de salários por anos; avaliação externa dos servidores efetivos por agentes políticos.
Cabe lembrar que a forma mais republicana para o preenchimento de cargos públicos é o concurso público, pois assim se premia o merecimento ao passo em que se blinda as indicações políticas, que sabidamente são uma forma de institucionalizar o apadrinhamento político do serviço público e a corrupção.
Com o fim da estabilidade do servidor, podemos afirmar que o prejuízo maior será de toda sociedade. Haverá uma brutal diminuição na capacidade fiscalizadora do Estado, uma vez que, os responsáveis por tal terão seus empregos posto em cheque por muitos daqueles que eles auditam.
Vale lembrar que esses milhões de servidores estarão ocupando cargos extintos, logo nenhum tipo de avanço nas carreiras será possível. Esse é um exemplo, dentre outros, de como essa emenda pode ser extremamente danosa também aos atuais servidores.
Diante do exposto, resta a união e a organização, baseadas nas verdadeiras informações do que está em jogo nesta PEC, avaliando os prejuízos que a PEC 32 trará a todos, para que possamos barrar essa “Bala de Prata” ao servidor público e a comunidade em geral”.
