O novo Fundeb
O novo Fundeb vai ser mais Brasil e menos Brasília, diz relatora da PEC
Deputada Professora Dorinha diz em entrevista à EXAME que aumentar a participação da União no financiamento da educação é a meta do novo Fundeb
A educação básica brasileira terá um momento importante nesta semana com a votação na Câmara dos Deputados em primeiro turno da Proposto de Emenda Constitucional (PEC) que renova e amplia o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Depois de quase cinco anos de discussão, entre os parlamentares das duas casas, a relatora da proposta, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), entregou na semana passada seu relatório final após um consenso entre diferentes atores envolvidos no debate no Congresso e na sociedade civil.
O atual Fundeb, que responde por mais de 60% do financiamento da área, da creche ao ensino médio, vence em dezembro. Entenda a relevância do fundo nesta reportagem especial da EXAME.
Há duas conquistas importantes no relatório da deputada, que foram elogiadas por especialistas ligados à educação. A primeira sobre uma maior participação da União no aporte dos recursos. Para ela, o novo financiamento da educação deve ser “mais Brasil e menos Brasília”, com o governo federal distribuindo mais os tributos arrecadados. A segunda diz respeito à duração do fundo, que pelo texto da PEC se torna permanente.
Em entrevista à EXAME, Dorinha fala sobre a necessidade de uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, reforça a necessidade de acelerar a votação do Fundeb e diz quais são suas expectativas sobre o novo ministro da Educação. Leia os principais trechos da entrevista:
A discussão para o novo Fundeb já vem desde 2015, mas até a semana passada ainda não havia um acordo fechado sobre a participação da União, que é um dos pontos mais importantes. Como ficou a definição no relatório final?
A ideia da participação da União em 20% do Fundeb até 2026 continua, mas de diferença que eu trouxe para a redação final do relatório foi permitir que no primeiro ano o percentual passe dos atuais 10% para 12,5% e vá crescendo gradativamente, por causa de uma série de demandas que a pandemia do novo coronavírus trouxe para a educação.
Ao longo de todos esses anos, quem vem financiando 90% da educação brasileira são os estados, apesar de o governo federal receber mais de 60% dos impostos arrecadados. O que a gente está colocando na proposta é fazer o mais Brasil, menos Brasília, que o [Paulo] Guedes fala tanto. Na verdade, eu queria que o governo federal surpreendesse a população já escolhendo aportar 15% no primeiro ano.
O prazo para a votação do novo Fundeb está cada vez mais apertado. Há uma preocupação com o fim do fundo no final deste ano, que pode acarretar em uma desorganização total das finanças dos estados e municípios?
Essa é uma PEC que deve ser votada nas duas casas legislativas e, em caso de qualquer alteração do Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto precisa voltar. Além disso, como é uma emenda constitucional, os parlamentares terão que discutir após a aprovação a lei de regulamentação, que vai definir os detalhes do repasse.
É tudo muito complexo e já estamos atrasados. Nessa lei de regulamentação precisamos definir quanto cada estado vai pagar e quanto vai pegar de recursos, o que é um debate bastante complexo, porque nenhum ente federativo pode sair lesado. Sem contar que como vai ser um novo desenho, os gestores públicos precisam estar com o sistema do orçamento público preparado e, hoje, os estados já estão se preparando para desenhar o orçamento do ano que vem.
Veja como é complexo. Tudo isso se soma à situação da pandemia, onde teremos que fazer dois anos em praticamente um. Os dias letivos de 2020 foram flexibilizados, mas as horas não. Ou seja, ano que vem teremos que correr atrás disso.
Alguns setores econômicos estão criticando o fato de o relatório destinar 70% do Fundeb para pagamento de salários de funcionários ativos. Como a senhora entende esse ponto?
Essas críticas são equivocadas, feitas por pessoas má-intencionadas que tentam levar a um equívoco. Se analisarmos os dados dos gastos do Fundeb — que hoje estabelece o mínimo de 60% para pagamento de salários de professores na ativa — você identifica que a maioria dos estados e municípios já aplica de 80% a 90% dos recursos para o pagamento de funcionários.
O que eu fiz no relatório foi aumentar para 70% o percentual liberado para pagamento de todos os tipos de colaboradores escolares, não só os professores. No desenho antigo, o que sobrava do fundo podia ser usado para pagar outros funcionários. Mas com essa mudança de conceito, eu consigo dar autonomia para os gestores.
Há uma série de municípios que não conseguem todos os 60% para pagar professores e então precisam dar 14ª salário, já vi chegar até a 19º salário. Ficam dizendo que a relatora está aumentando o comprometimento com gasto com pessoal, mas essas pessoas ou não sabem ou não querem ler. Com essa proposta eu deixo os outros 30% de recursos livres para o gestor investir na educação, para estruturar escolas, laboratórios, etc.
O novo ministro da Educação pode ajudar a acelerar as negociações para a votação do Fundeb? Qual é a sua expectativa?
Nós nunca tivemos ajuda nenhuma do MEC para o Fundeb. Respeito o ministro que foi nomeado agora, mas não temos tempo para que ele entenda toda a discussão, já que ele não é uma pessoa que conhece de educação básica. Não tem nenhuma experiência.
A expectativa que eu tenho é que ele procure ouvir a equipe técnica do MEC que tem nos auxiliado e que ele venha para essa luta de defender a educação pública. Eu já fui secretária de estado e sei das responsabilidades dele, mas a expectativa que a gente tem é que se deixar esse fundo acabar vai ser trágico para a educação.
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