Oferta obrigatória língua espanhola
CCJ aprova proposta que obriga ensino médio a ofertar língua espanhola
Texto aprovado é substitutivo do relator
19/10/2021 - Will Shutter/ Câmara dos Deputados Delgado defende que mudança vai ajudar estudantes a se prepararem para o Enem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), proposta que inclui, na grade do ensino médio, a obrigatoriedade da oferta de ensino da língua espanhola. A comissão aprovou parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) ao Projeto de Lei 3380/15, do Senado, e a 58 propostas que tramitam em conjunto. O projeto principal, entre outros pontos, estabelece que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, entre suas diretrizes, a introdução do estudo da Constituição Federal. Mas a proposta que provocou divergências na CCJ foi o substitutivo de Delgado ao Projeto de Lei 3849/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que está anexado ao principal. O texto trata do ensino da língua espanhola nas escolas. Com relação à proposta original, Júlio Delgado conferiu caráter optativo à oferta do idioma no ensino fundamental. Já no caso do ensino médio, a base nacional comum curricular deverá incluir o estudo da língua inglesa e da língua espanhola, e poderá haver a oferta de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino. A proposta foi criticada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). “Lei não vai fazer com que as pessoas aprendam coisas goela abaixo. Que estudo, que métrica foi utilizada para se entender que isso vai melhorar a qualidade do ensino, sendo que nem o básico nós ensinamos? Quando se coloca mais recursos em algo novo e diferente, se retira dinheiro de algo que já existe. Quem abraça muito aperta pouco”, afirmou. Por outro lado, segundo o deputado Júlio Delgado, o objetivo é garantir aos estudantes mais preparo para o Enem. “Tem a opção do inglês ou do espanhol e 63% deles fazem a opção pelo espanhol achando que o ‘portunhol’ vai facilitar na prova, e não vai, porque tem uma diferença profunda. O substitutivo incluirá obrigatoriamente tanto o estudo da língua inglesa quanto da língua espanhola, e poderá haver a oferta de outras línguas, em caráter optativo”, explicou. Tanto a proposta que trata do ensino da língua espanhola quanto as demais que receberam parecer favorável seguem para a análise do Plenário. Reportagem - Paula Bittar/ Edição - Ana Chalub 
PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES EXISTENTES
- Emenda à Constituição RS nº 74/2018 - acrescenta o § 3.º ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. § 3.º O ensino da língua espanhola, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
- Parecer CEEd/RS nº 0002/2017 - Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à aplicação da Lei federal nº 13.415, de 16/02/2017, nos termos deste Parecer.
- Lei nº 13.415, de 16/02/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e Lei nº 11.494, de 20/06/2007... Art. 35A § 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
- Parecer CNE/CEB nº 15/2015, 9/12/2015 – Orientação aos sistemas de ensino quanto à implementação da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
- Resolução CEED/RS nº 306/2010 - Dispõe sobre alteração e aprovação de Planos de Estudos do Curso Normal e do Curso Normal – Aproveitamento de Estudos no Sistema Estadual de Ensino, no ano letivo de 2010, para inclusão de LIBRAS e Língua Espanhola
- Parecer CNE/CP nº 5/2009, 5/05/2009 - Consulta sobre a licenciatura em Espanhol por complementação de estudos.
- Resolução CEED/RS nº 0304/2009 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória de Língua Espanhola no currículo do ensino médio, a partir do ano letivo de 2010, no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
- Parecer CEEd/RS nº 0734/2009 – Orienta quanto à inclusão da Língua Espanhola no currículo do EM no ano letivo a partir do ano letivo de 2010. Obrigatório p a escola e optativo para o aluno.
- Parecer CNE/CEB nº 18/2007, 08/08/2007 - Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola como obrigatória no Ensino Médio, conforme dispõe a Lei nº 11.161/2005
- Lei nº 11.161, de 5/08/2005 - Revogado pela Lei nº 13.415/2017 - Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
