Orçamento inconstitucional e fictício
Governador encaminha à AL peça orçamentária inconstitucional e fictícia
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Denúncia foi feita pelos deputados que formam a Federação Brasil da Esperança no Legislativo gaúcho
Em entrevista coletiva, a Bancada do PT e PCdoB denunciam ilegalidades no orçamento encaminhado pelo governador Eduardo Leite para ser votado pelos deputados gaúchos. A entrevista ocorreu nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, com a presença de parlamentares da Federação Brasil da Esperança.
O líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, elencou os problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade no Orçamento encaminhado pelo governo estadual. Entre outros problemas, a peça, que já foi aprovada pela Comissão de Finanças da Casa Legislativa, não cumpre sequer os valores mínimos previstos na Constituição para investimento em Educação (25%), Saúde (12%), Ciência e Tecnologia (1,5%) e para o Ensino Superior/UERGS (0,5%). Para Mainardi, com esta lei orçamentária elaborada pelo Governo Estadual, mais uma vez, o governador Eduardo Leite demonstra que não tem projeto de desenvolvimento econômico para o Estado. “O governador parte do princípio de resolver os problemas de finanças do Estado optando pela via das finanças, a partir da taxação de impostos, mas não entende o Estado como um projeto de desenvolvimento econômico integral com investimento em áreas fundamentais para garantir o crescimento”, alertou Mainardi.
O deputado salientou que nos anos anteriores houve uma grande diferença entre os valores orçados e os valores executados. A suspeita é de que o governador esteja subestimando a peça orçamentária para justificar as contenções de investimentos e abrir caminho para as privatizações e aumento de imposto. De acordo com estudo da bancada do PT, nos últimos cinco anos a diferença somada chega a 35% entre os valores previstos e realizados. Em 2019, o orçamento previa um déficit de menos 7,4%, mas fechou o ano com 3,4% positivo. Já em 2020, a previsão era de menos 5,3%, tendo fechado em apenas 0,3% a menos. Em 2021, o orçamento previa um déficit de 8,1% e fechou positivo em 2,5%. Em 2022, com previsão de menos 3,2% o orçamento acabou positivo em 3,6%. Agora, em 2023, o orçamento prevê um déficit de 3,2%, mas projeções da assessoria econômica da bancada do PT dão conta de um aumento de 6%.
Para a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), é a partir do orçamento que o governo demonstra o projeto político que está sendo colocado em prática e com a peça orçamentária apresentada, que não garante nem os mínimos constitucionais para áreas fundamentais para a população, fica clara a falta de compromisso do atual governo com a população que mais precisa. “É no orçamento que se materializa o discurso e a política, mas infelizmente esse orçamento não garante os mínimos constitucionais e lesa a população mais vulnerável da sociedade”, lamentou Bruna.
A deputada Sofia Cavedon (PT), ressaltou a disparidade entre o discurso realizado pelo governador e a prática na área da Educação. “Eduardo Leite faz propaganda dizendo que trata a educação como prioridade, mas no fundo deixa de investir, pois não repassa nem o mínimo constitucional de 25% para a área”, frisou.
Também participaram da coletiva os deputados petistas Miguel Rossetto, Stela Farias, Valdeci Oliveira, Pepe Vargas, Jeferson Fernandes, Laura Sito, Leonel Radde e Adão Pretto Filho.
Após a coletiva, a bancada encaminhou ao presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), um requerimento pedindo a retirada do Orçamento da pauta de votação. A proposta será discutida na reunião de líderes que precede a sessão plenária.
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