A titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que o decreto do Palácio Piratini permite a retomada na segunda-feira, mas que algumas escolas podem não receber estudantes no dia por conta do tempo necessário para se adequar aos protocolos sanitários. Em Porto Alegre, por exemplo, o prefeito Sebastião Melo afirmou que isso deve ocorrer até terça-feira (27) na rede pública municipal.

A previsão é de que possam voltar às aulas 125 mil alunos, dos quais 72 mil são da rede estadual. O retorno não é obrigatório e, segundo o governo, a ideia é garantir o direito à educação de crianças mais vulneráveis, daquelas com pais que voltaram ao trabalho presencial e demais interessados.

A Seduc realizou levantamento de quais escolas estaduais não têm condições de seguir os protocolos sanitários. Até o momento, conforme Raquel Teixeira, é o caso de 160 das mais de 2,5 mil instituições mantidas pelo governo do Estado (cerca de 6%). 

Segundo o governador Eduardo Leite, alguns dos problemas são janelas emperradas, o que impede a circulação de ar, ou alguma questão na cozinha que não permite a garantia das condições de higiene. Uma força-tarefa das secretarias de Obras e Planejamento e de Educação busca resolver os entraves.

— Aguardem os comunicados da direção. Cada escola precisa ter plano de contingenciamento aprovado. Estamos aprovando aulas em rodízio para no máximo de 35% de crianças presentes. Serão selecionadas as crianças de famílias que querem o retorno e que são as mais vulneráveis. Só permitirei a abertura se forem respeitadas todas as medidas sanitárias — afirmou a titular da Seduc.

Raquel diz que, se o problema persistir, a pasta encontrará uma solução para o caso de pais que desejem levar os filhos para aulas presenciais, mas cuja escola não possa, em primeiro momento, receber os estudantes com segurança.

— Teremos que ver a escola mais próxima ou levar material didático para a casa da criança. Mas todos os alunos têm direito à aula, remota ou presencial, e todos os esforços serão feitos para ser garantido esse direito — disse a secretária.  

Ainda conforme Raquel, professores em grupos de risco por idade ou comorbidade ficarão em casa, e a Seduc está organizando a contratação de professores temporários para substituí-los, assim como de outros profissionais.

— No ano passado, foram investidos R$ 270 milhões na compra de equipamentos. O levantamento que tenho é de que escolas estão supridas de máscaras e EPIs (equipamentos de proteção individual). Estamos fechando neste fim de semana todas essas questões. Vamos contratar pessoal de limpeza, de merenda e professores temporários para substituir aqueles que estarão afastados porque são grupo de risco. Os processos estão tramitando — acrescentou a secretária.

Leite também reforçou que defende a prioridade de profissionais da educação para a vacinação e que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permita ao Rio Grande do Sul antecipar a aplicação no setor, mas que o Estado não pode aguardar a imunização de todos os trabalhadores para retomar as aulas. 

— Assim como profissionais da saúde, de supermercado, do transporte coletivo e de energia não puderam parar de trabalhar sem vacina, é importante a educação funcionar. As aulas nas séries iniciais estimulam o cérebro, a capacidade cognitiva e a capacidade emocional das crianças. Se elas não receberem os estímulos ali, a capacidade de recuperar depois é muito mais difícil — afirmou o governador. 

Entenda a novidade

O decreto publicado nesta sexta-feira pelo Estado permite, a partir de segunda-feira (26), a retomada das aulas da Educação Infantil e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental nas cidades que estiverem em bandeira preta, mas adotarem a cogestão — o que permite a flexibilização de atividades na bandeira vermelha. 

Na prática, a medida permite estender as flexibilizações já feitas ao comércio e outras atividades para o setor da educação. 

Será exigido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. Por fim, os materiais deverão ser individuais e serão vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. A retomada não inclui a volta das aulas presenciais para outras séries do Fundamental ou para o Ensino Médio, que seguem de forma remota.

Mas a retomada ainda não está juridicamente garantida. O Piratini precisa convencer o Judiciário de que não está sendo desrespeitada a liminar que impede as aulas presenciais em bandeira preta, protocolada em ação civil pública pela Associação Mães e Pais pela Democracia e pelo Cpers-Sindicato contra o governo do Estado. 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que representa os interesses do governo, acredita que incluir a educação na cogestão não desrespeita a liminar que impede a volta às aulas na bandeira preta.

Em diversas ocasiões, Leite e Raquel destacam que o Brasil é um dos países que mais manteve as aulas presenciais suspensas e que o prejuízo é grande para estudantes pobres, com reflexos em aumento da desigualdade social no futuro. 

Já sindicatos que representam professores e grupos de pais alegam que a pandemia está em níveis altos de contaminação e que a retomada neste momento não é segura. 

Pelo decreto, serão permitidas as atividades de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

- Educação Infantil, primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental

- Plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação

- Estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria

- Cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura

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