Orientações para reenquadramento
Orientações para reenquadramento de nível do Magistério Público Estadual
O governo divulgou nesta segunda-feira (13) as orientações para o reenquadramento de nível para professores(as), conforme a lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, que alterou o Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
Na nova legislação, o Nível 6 do plano vigente até então passa a ser dividido em três níveis, o IV (especialização), o V (mestrado) e o VI (doutorado).
Quem tem mestrado ou doutorado, e pelo menos cinco anos de efetivo exercício, deve realizar a solicitação.
A categoria tem um prazo de 90 dias a contar do dia 1º de março para encaminhar o pedido de reenquadramento por e-mail.
O prazo vence no final de maio. Após esse período a solicitação ainda pode ser realizada, mas não contará retroativamente desde a data prevista na Lei (1º de março).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO:
PROFESSOR ATIVO:
- Solicitação para reenquadramento (formulário).
- Diploma de acordo com o nível de formação (mestrado ou doutorado).
PROFESSOR INATIVO (aposentado no nível 6 e diplomado em mestrado ou doutorado antes de se aposentar):
- Solicitação para reenquadramento (formulário).
- Diploma de acordo com o nível que irá (mestrado ou doutorado).
COMO FAZER A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL:
Na capital:
Para os professores(as) e Especialistas de Educação de Porto Alegre, a solicitação é feita através do preenchimento do formulário e com a cópia do diploma. Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail: cristiane-lima@seduc.rs.gov.br.
No interior:
Os professores(as) e especialistas de Educação do interior do Estado devem encaminhar o formulário e o diploma por e-mail para as suas respectivas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).
Confira aqui os e-mails das CREs
