Pacto Nacional contra o Feminicídio
Entenda o que muda com o lançamento do Pacto Nacional contra o Feminicídio
Pacto visa acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência e responsabilizar agressores
contra o Feminicídio Foto : Mauro Schaefer
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira, 4, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, a iniciativa é uma atuação inédita dos Três Poderes em torno de ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência letal contra mulheres.
Entre os objetivos do pacto estão acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Entre os objetivos do pacto estão acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
Mais prevenção antes da violência virar morte
Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
Agressores responsabilizados com mais rapidez
Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
Atenção especial a quem corre mais risco
Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
Resposta a novas formas de violência
Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
Cobrança pública de resultados
Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.
O portal TodosPorTodas.br reúne informações sobre o pacto, as ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma traz um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
O pacto tem o compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, assegurada pelo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.
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