Em tese, todos os entes da federação têm sobras de recursos do Fundeb para devolver em forma de abono ao magistério. É preciso, no entanto, acionar alguns órgãos e observar determinados aspectos, pontos que vamos esclarecer com esta matéria. 

Dúvidas mais frequentes sobre abono de sobras do Fundeb/2021

Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar?

Sim. Caso fique comprovado que não foi gasto durante o ano o percentual mínimo de 70% do fundo com pagamento do magistério, gestores são obrigados a pagar.

Como é possível verificar se há sobras de recursos?

Através do Conselho do Fundeb. Esse Conselho é um colegiado onde representantes dos trabalhadores em educação têm assento e acesso aos recursos e a como estão sendo gastos. Tal órgão pode dizer se há sobras de dinheiro a ratear ou não. Um indicativo primordial sobre isso é o reajuste de salário do educador. Se em 2021 não houve reajuste, muito provavelmente sobrou dinheiro. Em alguns estados e municípios, quantias bem elevadas. 

E se o Conselho for inoperante ou não existir?

É bastante improvável que tal Conselho não exista em todos os entes da federação. Em todo caso, contudo, educador pode acionar:

• Sindicato da categoria;
• Ministério Público;
• Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa. (O ideal é procurar parlamentares de oposição aos prefeitos e governadores).
• Procuradoria Geral da República.

Quem tem direito?

Professores e pessoal de apoio à docência não aposentados e que trabalharam durante todo este ano nas redes públicas de ensino de estados e municípios. Ver de forma mais detalhada aqui e aqui.

Qual é o valor?

É de acordo com o quantia que sobrou e proporcional à jornada semanal de cada um. Quem tem jornada maior, recebe mais. Jornada menor, recebe menos.

E se, mesmo com comprovação de sobras, o gestor não quiser pagar?

Prefeito ou governador que se recusar a fazer rateio de sobras poderá sofrer penalidades de órgãos de controle e bloqueio de recursos por parte da União.

https://www.deverdeclasse.org/l/quem-deve-pagar-abono-do-fundeb/ 

Ao conceder abono a todos os servidores da educação — e não apenas aos professores —, o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) provou que recursos de outras fontes para pagar profissionais da educação podem não estar sendo gastos plenamente. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

O prefeito de Belém — Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) — anunciou abono de mais de 9 mil reais aos profissionais da Educação de seu município. 

A novidade é que o benefício não é só para os professores e pessoal de apoio à docência, como coordenadores, supervisores e outros, tal como ora ocorre em várias localidades do País. Leia aqui, aqui e aqui.

Além destes, zeladores, merendeiras, vigias, técnicos-administrativos e demais funcionários que integram o ambiente escolar também serão contemplados.

• Principais dúvidas sobre pagamento de abono do Fundeb/2021

De onde vêm os recursos? O psolista Edmilson Rodrigues esclarece: sobras do Fundeb e do percentual constitucional mínimo de 25% que Distrito Federal, estados e municípios devem gastar na Educação.

O que ocorreu em Belém em relação a sobras de recursos — não apenas do Fundeb — deve ser realidade também em todos os estados e municípios do País. Por razões simples, a seguir.

Não têm ocorrido aumentos salariais para os servidores ou ampliação física das redes de ensino, o que leva a crer que nem todo o montante de dinheiro deve estar sendo gasto, tal como provou Edmilson Rodrigues, ao anunciar abono geral para a pasta da Educação.

Diante disso, portanto, é preciso que sindicatos da categoria exijam de prefeitos e governadores prestações de contas detalhadas dos recursos — do Fundeb e do mínimo constitucional referido, e de como estão sendo gastos.

Em caso de sobras — que certamente existem — o correto é fazer o que o prefeito do PSOL fez. Nada mais justo.

 

https://www.deverdeclasse.org/l/abono-e-rateio-do-fundeb-2021/