Pagamento do desconto da greve
VITÓRIA DA LUTA: após intensa pressão do CPERS, governo anuncia pagamento do desconto da greve
Após muita luta, nas ruas e na justiça, nesta quarta-feira (19), o CPERS e o governo do Estado do Rio Grande do Sul assinaram o termo para o pagamento dos dias da greve.
Desde 2020, professores(as) e funcionários(as) das escolas estaduais gaúchas aguardavam por justiça após se somarem em uma das maiores greves já realizadas pelo Sindicato.
Mesmo com a recuperação das aulas e o calendário letivo fechado, visto que a categoria jamais iniciaria uma greve sem prever a necessidade de recuperar aulas, foram quase três longos anos de espera.
O desconto reflete até hoje no dia a dia dos educadores(as), que se afundaram em dívidas no Banrisul por uma injusta penalização.
Nas tardes desta terça (18) e quarta-feira (19), o Sindicato reuniu-se com representantes da PGE e da Seduc para debater os detalhes do termo de negociação que consiste, principalmente, na garantia do pagamento em folha suplementar até o dia 11 de novembro.
>> Confira aqui a íntegra do documento
Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, esta vitória é da categoria, que se manteve firme na luta para a garantia do pagamento.
“Todo mundo sabe que estamos há quase três anos nesta batalha do pagamento dos dias de greve. Hoje, finalmente, assinamos um termo de negociação, juntamente com a Secretaria da Fazenda, Seduc e PGE. No documento, está escrito que até o dia 11 de novembro o governo pagará em folha suplementar os dias parados. Conseguimos vencer mais esta batalha e continuamos firmes sempre na defesa do nosso direito e da educação pública de qualidade”.
O CPERS reitera que o direito à greve é assegurado pela Constituição Federal e afirma que seguirá cerrando fileiras contra qualquer escalada de ataques à educação.
Nosso compromisso é com a defesa intransigente de uma educação pública, universal, laica e de qualidade, e isso perpassa por valorização e respeito à categoria. Avante educadores(as), de pé!
1) Todos os trabalhadores(as) em educação que aderiram à greve terão o direito de receber?
Sim! Aqueles que não têm mais vínculo com o Estado, provavelmente, terão que abrir um processo administrativo para indicar uma conta-corrente para o recebimento dos valores.
2) Como será realizado o pagamento?
Até o dia 11 de novembro de 2022 será devolvido todo o valor descontado.
3) Será preciso fazer algum pedido?
Não, o pagamento será automático para todos os trabalhadores(as) em educação que aderiram à greve.
4) Quem mudou de vínculo precisa efetuar alguma solicitação?
O pagamento provavelmente virá automático, mas caso não ocorra, será necessário abrir um processo administrativo para esclarecer a situação e solicitar o pagamento.
5) Quem se exonerou receberá o pagamento?
Aqueles que não têm mais vínculo com o Estado, provavelmente, terão que abrir um processo administrativo para indicar uma conta-corrente para recebimento dos valores.
6) Quem se aposentou também receberá?
Sim, também receberá.
7) E quem perdeu uma LP devido à greve?
As faltas serão abonadas e as vantagens restabelecidas.
8) O valor será corrigido com o salário atual?
Não, o pagamento não será pelo salário atual, os servidores(as) receberão o mesmo valor descontado na época.
9) Os dias da greve serão abonados?
Sim.
10) E quem entrou com ação na justiça?
Quem ingressou na justiça terá que desistir do processo para receber administrativamente.
11) Quem autorizou o parcelamento dos descontos, terá o valor devolvido também?
Sim.
Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados
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*ATENÇÃO: CPERS E GOVERNO DO ESTADO ASSINAM TERMO PARA O PAGAMENTO DOS DIAS DE GREVE*_
_*Após quase três anos de intensa pressão do Sindicato e da categoria, nas ruas, nas redes e na justiça, nesta quarta-feira (19), o termo foi assinado com garantia de pagamento em folha suplementar até o dia 11 de novembro.*_
_*A presidente Helenir Aguiar Schürer manda um recado a todos os educadores(as)* logo após a assinatura._
_*O CPERS reitera que o direito à greve é assegurado pela Constituição Federal e afirma que seguirá cerrando fileiras contra qualquer escalada de ataques aos educadores(as).* Nosso compromisso é com a defesa intransigente de uma educação pública, universal, laica e de qualidade, e isso perpassa por valorização e respeito aos professores(as) e funcionários(as) de escola - da ativa e aposentados(as). Avante educadores(as), de pé!_
vídeo: https://fb.watch/gggBuyIY1_/
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