Quem vai pagar o Piso Nacional do Magistério no Rio Grande do Sul é o próprio professor.

Essa é a conclusão preliminar da direção do CPERS após a reunião desta quarta-feira (9), no CAFF, sobre os planos do governo Eduardo Leite para alterar o Plano de Carreira e a Previdência Estadual.

“O governo vai pegar todas as nossas gratificações e vantagens para redistribuir no básico e pagar o piso. Não há aumento real, é uma recomposição do que já temos. Pior: é um achatamento da carreira e da possibilidade de valorização real”, avalia a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

A proposta do Piratini inclui a retirada de direitos como triênios, difícil acesso e a incorporação de gratificações à aposentadoria.

As vantagens passarão a compor o básico, e o que sobrar – a diferença para o piso – será transformado em “parcela autônoma”, um valor fixo, que não será submetido a reajustes posteriores, perdendo valor real ano a ano sem acompanhar a inflação.

Quem, hoje, recebe completivo para alcançar o Piso Nacional, também terá o acréscimo transformado em parcela autônoma.

O comparativo utilizado pelo governo é uma ilusão, pois as mudanças não vão alterar o valor final no contracheque dos educadores(as). Na prática, perdem-se vantagens temporais e não haverá mais qualquer crescimento vegetativo com triênios, por exemplo.

Eventuais reajustes dependerão de mudanças no Piso Nacional. Ou seja, da boa vontade de um governo federal sem qualquer compromisso com a educação.

A retirada de direitos e vantagens com a finalidade de pagamento do piso em uma carreira achatada, sem o correspondente escalonamento, retira por completo a finalidade da Lei Nacional do Piso do Magistério (nº 11.738/08).

Não aceitaremos perder mais direitos ou retroceder em conquistas históricas.

Qualquer proposta que inclua valores inferiores às projeções abaixo, calculadas de acordo com o atual Plano de Carreira e considerando o Piso como básico (40h), é um ataque a direitos já assegurados à categoria.

Salários de acordo com o Piso Nacional no atual Plano de Carreira

Mais: aposentados que recebem abaixo do teto do INSS (5,8 mil), passarão a contribuir para a Previdência, conforme a tabela abaixo. ”

Sobre o Lei do Piso:

– A constitucionalidade da Lei foi reconhecida pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167.

– O pagamento integral do Piso como vencimento básico inicial da carreira é uma garantia já fixada por ação civil pública (nº 001/1.11.0246307-9nº 001/1.11.0246307-9) confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (apelação nº 70057154403).

– O STJ também fixou tese a respeito: “a Lei n. 11.738/2008 veda a fixação do vencimento básico inicial da carreira em valor inferior ao Piso Nacional do Magistério.”

Poucas respostas

Nas cerca de 1h40 de reunião, Eduardo Leite apresentou 41 slides. Destes, apenas cinco tratavam de medidas para o magistério e sobre a previdência. Os demais traziam dados já divulgados sobre a situação financeira do Estado e os planos estratégicos do governo.

Helenir questionou, por exemplo, quanto dos R$ 25 bilhões a serem economizados em 10 anos na projeção do governo será nos ombros dos educadores(as) e se haverá algum dispositivo que obrigará o Estado a conceder as promoções previstas na proposta.

O governador se comprometeu a entregar, até segunda-feira (14), uma compilação dos artigos que sofrerão alterações, espécie de pré-projeto, para permitir uma análise mais detalhada.

De acordo com Leite, o Plano de Carreira dos funcionários(as) de escola não sofrerá alterações. Estes serão penalizados pelas mudanças no Estatuto e Regime Jurídico Único, que também preveem a extinção de gratificações.

O Sindicato deve estudar as medidas apresentadas ao longo desta semana e subsidiar a categoria para o debate.

Agora é greve

Depois de ouvir o governador, a direção do CPERS reiterou que não aceitará perda de direitos e reafirmou a decisão de paralisar atividades 72 horas após o projeto ser protocolado, conforme decisão da última Assembleia Geral da categoria.

No Dia do Professor, 15 de outubro, a partir das 10h, categoria prepara um ato em frente ao Palácio Piratini.

Confira o depoimento de Helenir após a reunião:

https://cpers.com.br/eduardo-leite-quer-que-os-professores-paguem-o-proprio-piso/