Parâmetros do Fundeb alterados
Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020
Redução é de 8%. Valor foi de R$ 3,6 mil para R$ 3,3 mil ao ano, o que equivale a R$ 279 por mês.
Por Elida Oliveira, G1
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Investimento anual por aluno teve redução de 8% em 2020, de acordo com portaria sobre Fundeb.
— Foto: Palácio Piratini/Divulgação
O Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por aluno.
O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento por aluno equivale a R$ 279 por mês.
A portaria foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" na noite de quinta-feira (26). Ela é assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Queda de arrecadação
A alteração se baseia no desempenho das receitas do governo. O Fundeb é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, e por uma complementação da União sobre esses valores.
Com a queda na arrecadação de impostos durante a pandemia, devido à redução das atividades econômicas, o "bolo" do Fundeb também diminuiu e o governo federal não complementou o montante além dos 10% previstos na lei em vigor. A partir de 2021, a União passará a contribuir com uma porcentagem maior, de 12%, até atingir 26% em 2026.
No acumulado de janeiro a outubro, o Fundeb "perdeu" R$ 5,5 bilhões, uma redução de 3,9% se comparado ao mesmo período de 2019.
Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.
Para 2021 o Ministério da Educação deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento.
A ideia do Fundeb é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem receber complementação da União e garantir que seus estudantes terão o mesmo ponto de partida e as mesmas condições básicas de aprendizagem se comparado a outros estados.
Governo altera parâmetros operacionais do Fundeb para 2021
Portaria interministerial reduz o valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56
O governo alterou os parâmetros operacionais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o exercício de 2021.
Em Portaria interministerial da Educação e da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta quinta-feira (26), o valor anual mínimo nacional por aluno fica foi reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56.
Entenda o que é o Fundeb e o que muda com a proposta do governo
O texto diz que a portaria entra em vigor a partir de agora, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2021, e que os acertos decorrentes das alterações devem ser realizados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 dias.
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No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões
Reprodução/RecordTV
Em vigência desde 2007, o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), considerado essencial para a educação do país, fica em vigor só até o fim deste ano. É composto por impostos estaduais, municipais e federais. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. Tire suas dúvidas sobre o assunto.
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O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entrou em vigor em 2007 e, só no ano passado, respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras.
Por que o Congresso está discutindo Fundeb agora?
A legislação que estabeleceu o Fundeb determinou também que ele vigore até 31 de dezembro de 2020, ou seja, se não for renovado nos próximos meses, ficará extinto. Essa extinção, dizem analistas de educação, provocaria um caos no financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar.
O dinheiro do Fundeb é aplicado em qual etapa?
Ele é investido em educação básica: desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - a Educação Superior não entra nessa conta.
De onde vem os recursos do Fundeb?
Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que, de modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Qual a proposta do governo para o Fundeb?
Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027. O Ministério da Economia afirmou ainda que a proposta do governo não deixa de fazer a complementação ao fundo em 2021. No ano que vem, a complementação seria mantida como é hoje, com mudanças sob as regras novas apenas a partir de 2022.
Qual o valor mínimo gasto por aluno?
Em 2019, o valor mínimo por aluno no Fundeb, considerando o fator de ponderação para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, foi de R$ 3.044,29. Esse foi o menor valor distribuído por estudante para os Estados e municípios brasileiros pelo fundo, sendo definido por portaria do governo.
Como são gastos os recursos?
O formato atual prevê que 60% sejam destinados a salários de docentes. Pela proposta do Congresso, essa fatia pode ser ampliada para 70%, mas incluindo o pagamento de todos os profissionais da educação, e não apenas para professores. O pagamento de profissionais ativos já consome, no entanto, cerca de 80% do fundo em Estados e municípios, segundo estudo da organização D3E. O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas .
Os recursos do Fundeb podem ser usados em outros gastos?
É vedado o uso para despesas que não sejam para manutenção e educação básica, incluindo usar o fundo como garantia para pegar financiamento de projetos que não sejam de manutenção e desenvolvimento do ensino. O dinheiro também não pode ser utilizado para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função (por exemplo, um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito).
Qual a importância do Fundeb para diminuir a desigualdade?
O fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com estudo da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.
O fundo dá segurança financeira aos municípios e Estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, e os Estados, nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
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