Parecer da Pec do Calote

Bolsonaro quer atrasar indenizações de R$ 54 bi do magistério. Foto: Agência Brasil.

O Parecer da Pec 023/21 — que propõe calote em precatórios devidos pela União — está agendado para ser discutido e votado nesta quinta-feira (7). Tema será tratado no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Horário: 10h00. O relator é o deputado Hugo Mota (Republicanos-PB). Medida, se aprovada, atrasa indenizações de cerca de 54% referentes ao antigo Fundef, o que atinge de forma direta os professores.

Professores no prejuízo

No caso específico dos precatórios do antigo Fundef, incluído nessa Pec 023/21 do governo Bolsonaro, o valor é de cerca de R$ 90 bilhões. Destes, R$ 54 bilhões (60%) são para pagamento de indenizações aos docentes. Já existe inclusive um Projeto de Lei na própria Câmara que reconhece esse direito dos professores. Com essa "Pec do Calote", contudo, caso pode emperrar. Continua, após o anúncio.

Tramitação

Para a aprovação definitiva de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado Federal, em dois turnos.

https://www.deverdeclasse.org/l/pec-do-calote-sera-discutida-na-camara/

Pec que propõe calote em 'R$ 54 bi' dos professores será discutida hoje na Câmara

05/10/2021

Projeto já passou na CCJ da Câmara. Governo Bolsonaro quer dar um calote nos precatórios da União. Caso medida seja aprovada, profissionais do magistério serão muito prejudicados.

Bolsonaro e Paulo Guedes querem usar dinheiro dos trabalhadores no projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil". Foto: Agência Brasil.

A Pec 023/21 — que propõe calote em precatórios devidos pela União — será discutida hoje às 9:00 horas na Câmara dos Deputados. Projeto é de autoria do governo Bolsonaro e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa casa legislativa. Na ocasião, parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PSB votaram 100% contra a medida caloteira do governo.

Professores no prejuízo

No caso específico dos precatórios do antigo Fundef, incluído nessa Pec 023/21 do governo Bolsonaro, o valor é de cerca de R$ 90 bilhões. Destes, R$ 54 bilhões (60%) são para pagamento de indenizações aos docentes. Já existe inclusive um Projeto de Lei na própria Câmara que reconhece esse direito dos professores. Com essa "Pec do Calote", contudo, caso pode emperrar.

Tramitação

Para a aprovação definitiva de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado Federal, em dois turnos.

Em relação à "Pec do Calote", primeiro passo já foi dado.

https://www.deverdeclasse.org/l/pec-dos-precatorios-sera-discutida-na-camara/

PEC 023/21 - Modifica Regime Precatórios da União - Discussão e votação do parecer - 07/10/21

• Transmitido ao vivo em 7 de out. de 2021

• Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Local: Anexo II, Plenário 07. Início: 07/10/2021 às 10h00.

A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) reúne-se nesta quinta-feira (7) para votar o parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A PEC, enviada ao Congresso pelo Executivo, muda as regras para o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). De acordo com o texto, até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

Precatórios de até 60 salários mínimos, hoje R$ 66 mil – sempre serão quitados à vista. Em audiência na comissão, o secretário especial de tesouro e orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, defendeu a proposta.

Ele disse que o total de precatórios teve um crescimento repentino e passou de R$ 54,7 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões, no orçamento de 2022. J

á representantes de estados e de municípios pediram mudanças no texto. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) informou que, em princípio, os estados são contrários ao parcelamento. Mas pediu que, caso a PEC seja votada, a dívida dos estados e municípios com a União não seja obrigatoriamente compensada com os precatórios que a União deve a esses governos.

Ontem representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticaram a proposta. Eles disseram que a PEC não traz uma solução definitiva para o problema e configura calote em credores e "pedalada fiscal", prejudicando principalmente o pagamento de dívidas cujos recursos devem ser utilizados na educação.

Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias