Parecer da Pec do Calote

Parecer da Pec do Calote

Fundef: Parecer da 'Pec do Calote' será discutido e votado na Câmara

07/10/2021

Discussão e votação do Parecer da Pec dos Precatórios será nesta quinta-feira (7). Projeto prejudica professores. Relator da medida é o deputado Hugo Mota.

Bolsonaro quer atrasar indenizações de R$ 54 bi do magistério. Foto: Agência Brasil.Bolsonaro quer atrasar indenizações de R$ 54 bi do magistério. Foto: Agência Brasil.

O Parecer da Pec 023/21 que propõe calote em precatórios devidos pela União — está agendado para ser discutido e votado nesta quinta-feira (7). Tema será tratado no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Horário: 10h00. O relator é o deputado Hugo Mota (Republicanos-PB). Medida, se aprovada, atrasa indenizações de cerca de 54% referentes ao antigo Fundef, o que atinge de forma direta os professores. 

Professores no prejuízo

No caso específico dos precatórios do antigo Fundef, incluído nessa Pec 023/21 do governo Bolsonaro, o valor é de cerca de R$ 90 bilhões. Destes, R$ 54 bilhões (60%) são para pagamento de indenizações aos docentes. Já existe inclusive um Projeto de Lei na própria Câmara que reconhece esse direito dos professores. Com essa "Pec do Calote", contudo, caso pode emperrar. Continua, após o anúncio.

Tramitação

Para a aprovação definitiva de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado Federal, em dois turnos.


https://www.deverdeclasse.org/l/pec-do-calote-sera-discutida-na-camara/ 

 

 

Pec que propõe calote em 'R$ 54 bi' dos professores será discutida hoje na Câmara

05/10/2021

Projeto já passou na CCJ da Câmara. Governo Bolsonaro quer dar um calote nos precatórios da União. Caso medida seja aprovada, profissionais do magistério serão muito prejudicados.

Bolsonaro e Paulo Guedes querem usar dinheiro dos trabalhadores no projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil". Foto: Agência Brasil.

Bolsonaro e Paulo Guedes querem usar dinheiro dos trabalhadores no projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil". Foto: Agência Brasil.

A Pec 023/21 — que propõe calote em precatórios devidos pela União — será discutida hoje às 9:00 horas na Câmara dos Deputados. Projeto é de autoria do governo Bolsonaro e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa casa legislativa. Na ocasião, parlamentares do PTPSOLPCdoB e PSB votaram 100% contra a medida caloteira do governo. 

Professores no prejuízo

No caso específico dos precatórios do antigo Fundef, incluído nessa Pec 023/21 do governo Bolsonaro, o valor é de cerca de R$ 90 bilhões. Destes, R$ 54 bilhões (60%) são para pagamento de indenizações aos docentes. Já existe inclusive um Projeto de Lei na própria Câmara que reconhece esse direito dos professores. Com essa "Pec do Calote", contudo, caso pode emperrar. 

Tramitação

Para a aprovação definitiva de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado Federal, em dois turnos. 

Em relação à "Pec do Calote", primeiro passo já foi dado.


https://www.deverdeclasse.org/l/pec-dos-precatorios-sera-discutida-na-camara/

 

 

 




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