Com a folha de março, completamos 40 meses de salários parcelados, contas atrasadas, sofrimento psicológico, desvalorização, miséria e vergonha.

Para além da incerteza que todos os meses recai sobre os(as) educadores(as), que não sabem quando ou quanto receberão pelo seu trabalho, também amargamos mais de quatro anos sem reajuste ou reposição da inflação.

É possível falar em qualidade de ensino sob esse terrorismo?

Elaboramos 10 gráficos com dados do Dieese para ilustrar o descaso com a escola pública no Rio Grande do Sul e fomentar o debate sobre a pauta salarial, tema da próxima Assembleia Geral do CPERS.

Leia, compartilhe e mobilize-se para participar! Será no dia 12 de abril, a partir das 13h na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

 

O quadro de miserabilidade é resultado direto da política de arrocho do último governo, que tem continuado nos primeiros meses da nova gestão. Além dos sucessivos atrasos, o congelamento leva à corrosão, mês a mês, do poder de compra dos(as) educadores(as). Enquanto os preços sobem, reajustados pela inflação, servidores(as) precisam escolher entre pagar as contas ou se alimentar.

A opção política de fazer caixa penalizando o funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos leva a categoria a contrair sucessivos endividamentos, já que muitos são obrigados a “comprar” a própria remuneração com juros no início de cada mês, esgotando suas opções de crédito.

Entre ativos e inativos, são mais de 190 mil professores(as) e funcionários(as) que deixam de movimentar os pequenos e grandes comércios de todo o estado, causando um impacto imensurável na economia gaúcha. Além dos efeitos diretos no poder aquisitivo, o empobrecimento causa sofrimento psíquico e adoecimento, levando a um aumento alarmante nos índices de suicídio entre educadores(as), realidade denunciada pelo CPERS no último ano.

O reajuste necessário para que o salário base dos(as) professore(as) atinja o previsto na Lei do Piso é de 102,9%. Criado em 2012 em um acordo entre governo e Ministério Público, o completivo não responde às necessidades de valorização da categoria, e o pagamento do Piso como básico da carreira repousa há anos nas gavetas do STF.

Com o reajuste do Piso Nacional do Magistério neste ano, cerca de metade da categoria passará a receber o completivo, em contraste com ⅓ do quadro em 2018. Em 2019, um professor da rede estadual com especialização – como pós ou mestrado – pode ganhar o mesmo que um colega com formação de ensino médio.

A distorção se deve ao congelamento salarial e ao descumprimento da Lei. Mantida a tendência, não tardará para o Piso Nacional virar teto estadual. Um teto de vidro, já que o completivo não conta para o cálculo de vantagens e benefícios como o triênio, que incidem sobre o salário base.

O quadro de achatamento salarial entre os diferentes níveis e classes é agravado pela suspensão das promoções e progressões de carreira, outra medida adotada pelos últimos governos com a desculpa de conter despesas. Onde fica o estímulo para que os profissionais desempenhem bem as suas funções?

Fala-se muito em meritocracia no serviço público, mas os instrumentos existentes para valorizar a busca por qualificação profissional e melhorar o desempenho no exercício da carreira são ignorados.

O Rio Grande do Sul é um dos estados mais ricos da nação. Nossa educação pública já foi considerada a melhor do país. Hoje, somos a 4ª maior economia mas pagamos o 2º pior salário de ingresso para professores(as).

A discrepância com estados economicamente menos desenvolvidos não tem justificativa. Os números demonstram que valorizar ou desvalorizar a educação e os(as) educadores(as) é uma opção política.

Quando a educação voltará a ser prioridade no Rio Grande do Sul?

Nos últimos anos o peso da folha de pagamento da SEDUC na folha total do Estado apresentou queda considerável. Enquanto em dezembro de 2014 os proventos dos(as) educadores(as) representavam 37,8% do total, em dezembro de 2018 o percentual caiu para a 29,7%.

Vale ressaltar: educadores(as) correspondem a 61,6% dos vínculos do funcionalismo estadual. Já o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, somados, correspondem a 6,9% dos vínculos e têm um impacto de 17,7% na folha de pagamento. Proporcionalmente, cada integrante destes poderes pesa cinco vezes mais na folha que um(a) educador(a).

Os números demonstram, mais uma vez, que a educação pública é cada vez menos uma prioridade para o Rio Grande do Sul.

Enquanto isso…

Enquanto alega problemas de caixa, o Estado deixa de arrecadar bilhões em isenções fiscais e não combate a sonegação. Também não recorre a dispositivos legais, como a utilização plena dos recursos do Fundeb para pagar salários.

Se o governo do Rio Grande do Sul respeitasse a própria Constituição do Estado, a educação teria recebido R$ 2,6 bilhões a mais apenas em 2018.

A Lei exige que o governo destine, no mínimo, 35% da Receita Líquida para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. No entanto, o valor destinado está cada vez mais distante da meta, chegando a apenas 27,2% em 2018.

Ao analisar os últimos seis anos, verifica-se que nunca estivemos tão distantes do valor previsto na Constituição. Caso o governo cumprisse a Lei, teriam sido investidos R$7,9 bilhões a mais na educação pública desde 2013.

Enquanto educadores(as) amargam 40 meses de salários atrasados e parcelados – e quatro anos sem reajuste -, a arrecadação do Rio Grande do Sul bate recordes.

O ICMS, principal item da receita tributária, cresceu 8,99% em 2018, totalizando R$ 34,8 bilhões, acréscimo de mais de R$ 2,8 bilhões sobre o ano anterior.

O crescimento também foi 5,38% superior à inflação e o total arrecadado superou a previsão orçamentária do ano em mais de R$ 2,2 bilhões.

Por quatro anos, o governo passado justificou a miséria imposta a servidores(as) e os ataques à escola pública com o argumento de sanar as contas.

Sartori foi derrotado, mas nossos salários permanecem congelados e parcelados, o Estado passou um intenso desmanche e, as finanças pública, ao que parece, continuam de mal a pior.

Não é possível que Eduardo Leite insista aplicar o mesmo remédio – testado e reprovado – para resolver os alegados problemas de caixa, enquanto sacrifica o funcionalismo, a educação pública e o futuro do estado.

Enquanto não houver uma mesa de negociação séria para discutir reposição ou reajuste salarial e propostas para o pagamento do Piso – sem instrumentos paliativos como o completivo – o Rio Grande do Sul continuará em dívida com os(as) educadores(as) e com a qualidade da educação.

Nossa causa é justa. A escola pública atende mais de 80% dos(as) estudantes do país. A sociedade estará ao nosso lado se soubermos informar corretamente sobre o momento que estamos vivendo.