PEC altera previdência e gratificações
AL-RS aprova PEC do governo Leite que altera previdência e gratificações de servidores
Teste de fogo do pacote do Piratini teve 35 votos favoráveis e 16 contrários
28/01/2020 Por Correio do Povo
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite desta terça-feira, a PEC 285/2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono-família e licença para mandato classista. A proposta teve 35 votos favoráveis e 16 contrários, dois a mais do que o necessário para a aprovação.
PEC 285 2019 - Altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O governador, Eduardo Leite, pronunciou-se sobre a aprovação, logo após os votos contabilizados. "São mudanças necessárias para estancarmos o crescimento de despesas e garantirmos que o governo possa reduzir impostos no futuro. O déficit da previdência, de R$ 12 bi por ano, obriga o governo a cobrar mais do cidadão em impostos. É essa realidade que vamos mudar com a reforma", relatou.
As mudanças propostas na PEC alteram nada menos do que 10 artigos da Constituição estadual, mexem em vantagens e também no sistema previdenciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285 prevê mudanças nos artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição Estadual. Na Carta, o regramento referente a servidores abrange dos artigos 29 a 48, sendo que o 46, o 47 e o 48 tratam especificamente dos militares. Para parte dos artigos, há mais de uma alteração prevista, para pontos diferentes. A nova redação estabelece modificações acentuadas na sistemática da folha de pagamento do Estado e atinge diretamente remunerações, licenças, promoções, gratificações, abonos, adicionais, incorporações e, ainda, uma série de itens referentes à previdência.
A PEC possui, ao todo, oito artigos. O 1º é o que introduz as novas redações na Carta. E, do 2º ao 6º, e no 8º, é que são estabelecidas as mudanças significativas nas vantagens e na previdência. O Artigo 2º, por exemplo, trata do tempo mínimo de serviço para a passagem de militares a inatividade. O 3º é o que extingue vantagens por tempo de serviço atribuídas a civis e militares, vedando sua reinstituição. O 4º é o que estabelece a civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas (exceto àqueles cuja remuneração seja fixada por meio de subsídio), uma polêmica parcela autônoma, de natureza transitória, “em valor equivalente ao total das vantagens de tempo de serviço a que faziam jus” na data da promulgação da emenda, e sobre a qual o governo admite negociação em função do embate existente com parte dos aliados. O Artigo 5º é o que determina que acréscimos pecuniários “não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.” O 6º atinge funções de confiança e cargos em comissão. O 8º revoga parte do Artigo 33 (também sobre gratificações e adicionais) e parte do 46 (sobre adicional de insalubridade a bombeiros).
Duas emendas foram apresentadas à PEC: uma do deputado Gilberto Capoani (MDB) e outros 18 parlamentares, posteriormente retirada pelo líder da bancada, deputado Fábio Branco (MDB); e uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e mais 32 parlamentares. Frederico também apresentou um requerimento de preferência para a votação da emenda 2 e do texto da proposição, que ficou prejudicado com a retirada da primeira emenda. A emenda do líder do governo recebeu 38 votos favoráveis e 14 votos contrários.
Saiba como cada deputado votou o projeto que muda regras da aposentadoria de servidores do RS
Votação em primeiro turno ocorreu na noite desta terça-feira (28)
28/01/2020
Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 285/2019 que altera questões relacionadas à aposentadoria, gratificações, abono família dos servidores do Estado e licença para mandato classista.
O texto foi aprovado com 35 votos favoráveis e 16 contrários.
Confira o voto de cada deputado
FAVORÁVEIS AO PROJETO 👍
Carlos Búrigo (MDB)
Edson Brum (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Sebastião Melo (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Sérgio Turra (PP)
Silvana Covatti (PP)
Issur Koch (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Zilá Breintenbach (PSDB)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (REPUBLICANOS)
Sergio Peres (REPUBLICANOS)
Fábio Ostermann (NOVO)
Giuseppe Riesgo (NOVO)
Airton Lima (PL)
Paparico Bachi (PL)
Eric Lins (DEM)
Rodrigo Lorenzoni (DEM)
Gaúcho da Geral (PSD)
Any Ortiz (CIDADANIA)
Neri O Carteiro (SOLIDARIEDADE)
CONTRÁRIOS AO PROJETO 👎
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Capitão Macedo (PSL)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Luciana Genro (PSOL)
Rodrigo Maroni (PODEMOS)
| Plenário aprova PEC 285 em primeiro turno e retoma votação do pacote na manhã desta quarta-feira |
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| Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 20:38 - 28/01/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender | |||
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Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (28), a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação. As votações seguem nesta quarta-feira (29), às 9h, no Plenário 20 de Setembro. À tarde, durante a segunda sessão extraordinária de 2020, foi deliberada apenas a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 32 parlamentares apresentada à PEC. Ela foi aprovada por 38 votos a 14 votos. O restante do tempo da sessão, que por ser extraordinária dura quatro horas sem possibilidade de prorrogação, foi utilizado para a manifestação dos deputados na tribuna sobre a PEC. PEC Na nova sessão, Edson Brum (MDB) destacou, na tribuna, que o MDB, desde o ano passado, está dialogando com os servidores públicos civis e militares. "Vou votar a favor da PEC porque construímos essa emenda com sugestões de sindicatos. Elas assegura a todos os servidores as vantagens que já adquiriram e uma transição para as vantagens que estão sendo adquiridas", explicou. Sérgio Turra (PP) destacou que todos os gaúchos são vítimas de um sistema falido e que, até o momento, nada foi feito para modificar essa situação. "Vamos votar aquilo que é possível para o Estado neste momento. Isso é fruto de uma construção de toda a base", ressaltou. Tenente-coronel Zucco (PSL) falou sobre as várias reuniões que foram feitas com servidores de todas as categorias durante o mês de janeiro para discutir os projetos e tentar construir alternativas. "Eu voto pensando no servidor, mas também pensando em todo do Rio Grande do Sul", afirmou, defendendo o voto com responsabilidade. Mateus Wesp (PSDB) enfatizou que não se estava discutindo em plenário apenas o interesse de determinadas categoria, mas sim o futuro de todos os 11 milhões de gaúchos que participaram do último pleito e escolheram os atuais parlamentares. Defendeu a aprovação de reformas propostas pelo governo que, inclusive, outros estados da federação e a União já adotaram. Luciana Genro (PSOL) disse estar abismada com alguns dos discursos que defendem que estamos construindo um novo Rio Grande com medidas que atacam os direitos dos servidores públicos. "Isso é construir um novo Rio Grande?", questionou, destacando que, com as medidas propostas, o governo está despedaçando o serviço público. Ainda encaminharam seus votos na tribuna Rodrigo Lorenzoni (DEM), Luiz Fernando Mainardi (PT), Sebastião Melo (MDB), Sérgio Peres (Republicanos), Giuseppe Riesgo (Novo), Zé Nunes (PT), Aloísio Classmann (PTB) e Fernando Marroni (PT). Confira aqui a íntegra dos áudios da sessão extraordinária. Convocação extraordinária Até a noite desta terça-feira, foram realizadas três sessões extraordinárias:
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Agência de Notícias
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