PEC não acaba com supersalários
Não se deixe enganar: Governo Federal não pretende acabar com supersalários
Para enganar a população, o governo de Jair Bolsonaro diz que a Reforma Administrativa irá reduzir os gastos estatais e acabar com “privilégios”, mas, na prática essa não é a sua preocupação, já que mantém intactos os chamados “supersalários” de uma pequena parcela do funcionalismo com as quais não pretende se indispor.
Por outro lado, o mesmo projeto abre enormes oportunidades para indicações políticas de pessoas sem experiência ou capacidade comprovadas, que seriam contratadas sem concurso público e receberiam salários acima da média dos servidores brasileiros.
“Supersalário” é uma realidade para poucos
Segundo a Constituição, o máximo que um funcionário público pode ter como salário é o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39,3 mil.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), metade dos servidores públicos do Brasil ganham salários abaixo de R$ 3 mil.
É falso, portanto, o discurso que tenta rotular os servidores públicos como marajás.
A maioria dos servidores ganha pouco e trabalha muito, desempenhando funções essenciais para a sociedade em áreas como educação, saúde e segurança (quase 60% dos servidores do país atuam nessas três áreas).
E por que algumas carreiras ficaram de fora?
O governo de Jair Bolsonaro escolheu “a dedo” as carreiras que não serão afetadas pela Reforma: são aquelas com quem ele “não quer encrenca”.
Primeiro, é preciso lembrar que o presidente e aqueles que o cercam têm um longo histórico de situações sendo apuradas, que vão desde participação em esquemas de rachadinhas de salários de funcionários comissionados em gabinetes (seu e dos seus filhos que estão na política), venda ilegal de madeira (motivo que levou à queda de seu ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles), envolvimento em atos contra a Democracia, financiamento de páginas de fake news, e as inúmeras articulações, com diferentes setores, para compras superfaturadas de vacinas contra o novo Coronavírus (enquanto deixava de comprar milhões de doses já disponíveis), além da condução catastrófica da pandemia de Covid-19.
Por isso, ficaram de fora do projeto justamente carreiras cujos servidores podem investigar e denunciar (promotores e procuradores), julgar e condenar (juízes, desembargadores e ministros das cortes superiores) os membros do governo e seus apoiadores.
E sabe quem mais? Militares (que fazem parte de sua base radical e, quando o governo precisa, ameaçam a democracia para tentar conter a mobilização da sociedade) e políticos (já que são aqueles que decidem sobre processos de impeachment contra o presidente e cassação de mandatos de parlamentares envolvidos em questões ilegais).
E o que mais essas carreiras têm em comum? São justamente as que possuem maiores salários.
Ou seja, o discurso de que o governo quer acabar com supersalários é apenas para enganar a opinião pública. Até porque em maio deste ano o Ministério da Economia publicou uma norma que permite aos membros do governo receberem supersalários, acima do teto constitucional. Uma farra.
Reforma reduz o alcance do serviço público
A intenção de Jair Bolsonaro e sua turma, definitivamente, não é “conter gastos”.
Anualmente, o governo abre mão de quase R$ 300 bilhões com isenções fiscais para grandes empresários e para o agronegócio.
Além disso, mais da metade do orçamento federal de 2021 será destinado ao sistema financeiro, de onde veio o ministro da Economia, Paulo Guedes (outra “coincidência”?). Mais de R$ 2,2 trilhões, sendo que a maioria (R$ 1,5 bilhão) vai só para juros e rolagem da dívida.
Portanto, não é falta de dinheiro. É uma questão de escolhas e prioridades.
E o governo de Jair Bolsonaro prefere privilegiar aqueles que já são muito ricos, enquanto pune quem estava na linha de frente da pandemia de Covid-19 (dando suporte à população e garantindo que o nosso país não parasse), e os brasileiros, que terão menos acessos a serviços essenciais e a uma vida mais digna.
O que a Reforma Administrativa fará, se for aprovada, é dar mais margem para que os gastos públicos sejam aplicados de acordo com critérios políticos, para benefício de setores econômicos.
Em vez de aumentar a eficiência do Estado (como mente o governo), ela vai reduzir e ampliar possibilidades de corrupção.
Enquanto retira a estabilidade dos servidores, permitindo demissões por motivos não relacionados ao desempenho, a proposta permite que uma série de funções e cargos sejam ocupados por indicados políticos, que não precisarão comprovar experiência e capacitação.
Uma fatia muito maior do orçamento público ficará nas mãos de apadrinhados e de empresários inescrupulosos, que poderão tomar decisões fundamentais para o país sem ter nenhum compromisso com o bem-estar da população.
Por trás do discurso do combate aos privilégios, a Reforma Administrativa propõe medidas que facilitarão o sucateamento das políticas públicas e o loteamento dos cargos públicos a partir de interesses escusos. Portanto, ela vai garantir ainda mais privilégios para quem já é privilegiado.
DEFENSORES DA REFORMA ADMINISTRATIVA USAM MENTIRAS PARA TENTAR APROVÁ-LA
Defensores da Reforma Administrativa usam mentiras para tentar aprová-la
Repetindo o mesmo método aplicado em praticamente todas as suas iniciativas, o governo de Jair Bolsonaro mente e distorce informações para tentar aprovar sua Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Essas fake news não são inocentes. São cuidadosamente criadas e espalhadas para servir a um projeto de destruição do Estado e dos direitos dos trabalhadores.
Estabilidade x eficiência
Os defensores da Reforma Administrativa mentem dizendo que acabar com a estabilidade melhoraria a eficiência do Estado e combateria “privilégios”. Eles também falam que os servidores trabalham pouco pois “não podem ser demitidos nunca”.
A verdade é que a estabilidade dos funcionários públicos concursados é garantida pela Constituição porque permite que servidores não cedam às pressões e interferências motivadas por vontades políticas ou econômicas. E que também não sejam forçados a participar de esquemas de corrupção a mando de governantes e políticos.
Ela evita descontinuidade no trabalho dos servidores. Dá para imaginar o caos que seria instalado caso cada novo governo resolvesse trocar todos os servidores para colocar apadrinhados no lugar.
Portanto, acabar com ela, na verdade, piora a eficiência do Estado e dos serviços prestados.
Além disso, já existem diversos dispositivos legais para a demissão dos servidores. Não é preciso mexer na Constituição para deixar que governantes criem regras para isso de acordo com seus interesses políticos ou financeiros.
“Supersalários”
Outra fake news é que a PEC acabaria com os “supersalários” dos servidores públicos. Na verdade, cerca de metade dos funcionários públicos do Brasil ganha menos de R$ 2,7 mil por mês, sendo que perto de 60% atuam nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Há, sim, uma minoria de servidores que ganham salários acima do teto constitucional. Mas são justamente os membros dessas carreiras, como magistrados (juízes, desembargadores e ministros), procuradores e promotores que não serão afetados pela Reforma Administrativa. Além disso, políticos e militares das Forças Armadas também ficaram de fora.
Férias
Defensores da Reforma Administrativa também tentam fazer as pessoas acreditarem que todos os servidores possuem férias mais longas, de 60 dias.
Por isso, a PEC prevê o fim de férias superiores a 30 dias no serviço público. No entanto, isso só penalizaria categorias que realmente precisam de mais dias de descanso por atuarem em carreiras exaustivas, como professores, ou servidores que desempenham tarefas que geram altos riscos à saúde, como operadores de raio-x. Já os políticos e magistrados não terão seus dias de descanso afetados.
Aposentadorias compulsórias
Outra mentira comum: “No Brasil, servidor faz o que quer, e no máximo é mandado pra aposentadoria compulsória”.
Isso não é verdade: apenas juízes, desembargadores e ministros têm direito à aposentadoria compulsória em caso de alguma falta grave, e em situações específicas. A Reforma não mexerá nisso.
Servidores atuais
O governo mente quando diz que a Reforma Administrativa só iria afetar futuros servidores. Na verdade, ela vai prejudicar os servidores atuais com o fim da estabilidade, a partir de avaliações cujas regras serão estabelecidas posteriormente pelos governantes, o que dá margem para que sejam adotados critérios injustos e determinados por motivações políticas ou ideológicas.
Além disso, a Reforma dá poderes para que o chefe do Executivo acabe com carreiras com uma só canetada. Isso afetaria os servidores das carreiras extintas e também os aposentados que recebem aumentos salariais em paridade com os da ativa, já que sem as carreiras não haveria mais essa paridade.
Corrupção
Bolsonaro foi eleito surfando no discurso anticorrupção, mas suas ações vão no sentido contrário. A Reforma é mais um exemplo: ao aumentar os cargos por indicação política e acabar com a estabilidade, a proposta abre caminho para todo tipo de intervenções políticas, pressões e trocas de favores.
Se uma proposta é discutida com base em argumentos mentirosos, é porque seus defensores não têm coragem de explicitar seus verdadeiros objetivos, afinal, a maioria da população não apoiaria uma mudança que propõe a destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais.
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O salário da maioria dos servidores públicos é muito mais baixo do que você pensa.
O governo engana a população e tenta fazer as pessoas acreditarem que todos os servidores estão no “topo” e que ganham acima do teto constitucional (R$ 39,3 mil), mas a realidade é muito diferente:
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2018, 25% do funcionalismo ganhava até R$ 1,5 mil, e metade dos servidores ganhava R$ 2,7 mil (em média).
Em ambos casos, o valor é menor que o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas, isto é, R$ 5,3 mil, de acordo com o Dieese.
São justamente esses servidores que serão penalizados com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Por outro lado, o Governo Federal não conta que a PEC 32/2020 não vai atingir promotores, procuradores, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores (que são as carreiras do “topo”), e nem militares e políticos (inclusive o presidente e os membros do seu governo que foram beneficiados com um decreto do próprio governo para conceder supersalários a eles mesmos).
No final, a população vai sofrer porque a Reforma vai cortar direitos e serviços, reduzir salários e facilitar a perseguição aos servidores que atendem diretamente o povo (em serviços essenciais como Educação, Saúde, Segurança pública etc.).
Essa PEC só trará destruição e precisa ser barrada com urgência.
