O posto de Marechal, que seria um oficial general com 5 estrelas, não existe mais no Brasil. Entretanto, muitos militares das forças armadas e pensionistas, tanto filhas como esposas de militares já falecidos, ainda têm os seus proventos calculados com base nesse grau hierárquico do Exército Brasileiro ou seus equivalentes na Marinha do Brasil e na Força Aérea Brasileira.

Nos últimos meses, provavelmente por conta das seguidas críticas às Forças Armadas, causadas pelo grande número de militares e pensionistas que recebem proventos com base no posto de Marechal, incluindo alguns oficiais que exerceram funções comissionadas durante o governo de Jair Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União aparentemente tem feito uma verdadeira revisão nas planilhas de pagamento das Forças Armadas.

Galão de Marechal

As decisões denominadas reversão de pensão tem sido em número significativo. Uma das últimas das que dizem respeito à revisão de pagamento de pensões para beneficiários de oficiais generais cassou a pensão de marechal, que era mensalmente depositada na conta de 3 filhas de um militar do Exército Brasileiro.

Segundo o ACÓRDÃO 314/2023 – SEGUNDA CÂMARA, do Tribunal de Contas da União, o oficial instituidor da pensão foi reformado por limite de idade com o seu pagamento equivalente ao de General de Brigada. Posteriormente por conta de ter comprovado invalidez/incapacidade, a força terrestre majorou os proventos de reforma para o posto de General de Divisão e, consequentemente, os proventos de pensão para o posto de Marechal. Tal situação, segundo o TCU afronta o Acórdão 2225/2019-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que permite a majoração de reforma somente para militares da ativa ou reserva e no caso em tela o militar já se encontrava reformado, sendo que tal irregularidade repercute sobre os proventos de pensão militar 

A decisão, portanto foi no sentido de determinar que a pensão de Marechal deve ser cassada e os proventos das pensionistas CRISTIANE XXXX XXX; MONICA XXXXX e MYRIAM XXXXXX devem ser reduzidos.

Enquanto analisava a questão da pensão de Marechal paga para as pensionistas do militar do exército, o TCU acabou constatando que uma das filhas recebia 3 benefícios do governo.

Diz o trecho do acórdão: “Por meio dos sistemas informatizados disponibilizados pelo TCU foi possível verificar, conforme documentação anexada ao ato concessório, que a interessada Myriam XXXX XXXX XXXXXX recebe três benefícios: a presente pensão militar, uma aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social e um benefício pelo serviço público estadual… Observa-se que essa situação não é permitida, conforme disposição do art. 29 da Lei 3.765/1960. Assim, a acumulação de três benefícios pela pensionista não merece prosperar, razão pela qual o ato em exame poderá ser considerado ilegal.”

Revista Sociedade Militar

Veja o texto: Entenda a questão USTRA e as “promoções” a MARECHAL 

FONTE:

https://www.sociedademilitar.com.br/2023/06/tres-filhas-de-militar-do-exercito-com-salario-de-marechal-tem-posto-cassado-pelo-tribunal-de-contas-da-uniao.html

Tribunais gastam R$ 3,5 bilhões em 6 anos com juízes que vendem férias

blogdogersonnogueira 

Jun 12 Por Victor Gaspodini, no DCM

Nos últimos seis anos, os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a compra das férias de juízes, desembargadores e ministros. Isso porquê cada um deles tem direito a dois meses de descanso por ano e grande parte dos magistrados abre mão disso para turbinar seus salários mensais. A soma do ganho fixo com a venda das férias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil. As informações são do Estadão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou recentemente este privilégio dos togados. Um levantamento do Estadão, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023, aponta que o Judiciário pagou bilhões para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e que a venda de férias se transformou em mais um penduricalho para aumentar salários.

Essa despesa cresce a cada ano para os cofres públicos. 8.360 pagamentos foram realizados somente nos cinco primeiros meses de 2023, em um total de R$ 307 milhões. Em 2022, o gasto foi de R$ 772 milhões. Já no ano anterior, o Judiciário brasileiro arcou com R$ 677 milhões em indenizações de férias não cumpridas, de acordo com os dados do CNJ.

O Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados, também de acordo com o CNJ. O número de pagamentos das férias vendidas pela categoria cresceu 74% em quatro anos. Em 2018, foram 28.899 verbas indenizatórias liberadas. No ano passado, o volume chegou a 46.894. Os números são maiores do que o total de juízes porque há pagamentos retroativos ou valores quitados em mais de um mês.