Pensar a história

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28/9/21


A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revogou hoje, 28 de setembro, o título de doutor "honoris causa" que havia sido concedido ao tenente-coronel Jarbas Passarinho, um dos mais destacados burocratas da ditadura militar. Esse é o segundo título honorífico de Jarbas Passarinho a ser cancelado esse ano. Em abril, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) já havia revogado o diploma "honoris causa" outorgado ao ex-ministro em 1973.

Jarbas Passarinho (1920-2016) participou do golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart em 1964 e ajudou a instaurar a ditadura militar brasileira. Foi empossado como governador biônico do Pará após a derrubada de Aurélio do Carmo e tornou-se um dos mais destacados líderes da Aliança Renovadora Nacional — ARENA, a legenda oficial dos militares. Chefiou três pastas durante a ditadura. Foi Ministro do Trabalho de Costa e Silva, Ministro da Educação de Emílio Garrastazu Médici e Ministro da Previdência Social de João Baptista Figueiredo.

Jarbas foi signatário e defensor do Ato Institucional Nº. 5 (AI-5) — decreto que suspendeu os direitos civis e as garantias constitucionais, inaugurando o período mais repressivo do regime, conhecido como "Anos de Chumbo", marcado pelo uso recorrente de tortura, desaparecimentos e assassinatos de opositores do regime. É de Jarbas uma conhecida frase utilizada na ocasião para encorajar Costa e Silva a concordar com o recrudescimento da repressão do Estado: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência".

Jarbas foi responsável pela gestão mais autoritária da história do Ministério da Educação. O ex-ministro perseguiu, demitiu e aposentou compulsoriamente inúmeros pesquisadores e docentes, puniu e entregou estudantes para os aparelhos repressivos da ditadura, desmantelou o movimento estudantil, tentou privatizar as universidades federais, sucateou o ensino básico por meio do subfinanciamento e converteu os equipamentos educacionais em órgãos de propaganda do regime. Também foi responsável por criar o Mobral, projeto de alfabetização de adultos que substituiu o método Paulo Freire instituído durante o governo de João Goulart.

Jarbas exerceu dois mandatos como senador do Pará durante a ditadura militar e foi eleito para um terceiro mandato após a redemocratização. Exerceu ainda o cargo de Ministro da Justiça durante o governo de Fernando Collor. Acumulou diversas honrarias ao longo da vida, incluindo a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e a Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Portugal, além de dez títulos de doutor "honoris causa". Desde a instauração da Comissão Nacional da Verdade, diversas moções foram realizadas solicitando a revogação de tais honrarias, sob o argumento de que os títulos foram concedidos em um cenário marcado pela ausência de autonomia dos conselhos universitários e sob a tutela de um regime autoritário.

Jarbas Passarinho morreu em Brasília em 5 de junho de 2016, aos 96 anos. Sua morte foi lamentada por Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, que o elogiou por suas "evidentes qualidades intelectuais e habilidades políticas" e pela "defesa das populações indígenas" (sic). Marina Silva também atribuiu a Jarbas sua alfabetização: "Foi no Mobral, criado por ele, quando ministro, que aprendi a ler e escrever", afirmou a ex-senadora.




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