Piso do Magistério e Fundeb
Piso do Magistério e Fundeb estão no centro do debate no Coletivo de Assuntos Municipais da CNTE
Nesta segunda-feira, 2 de outubro, a CNTE deu início à reunião do Coletivo de Assuntos Municipais para debater a estrutura sindical e educacional dos municípios, os 15 anos da Lei do Piso Nacional do Magistério e os desafios para sua efetivação e cumprimento dos planos de carreira. O evento tem o objetivo de organizar o enfrentamento dos/as trabalhadores/as em educação para a garantia de seus direitos enquanto profissionais. O encontro presencial segue até terça-feira, 3, em Brasília, com representantes das entidades sindicais filiadas à Confederação.
Coordenado pelo secretário de Assunto Municipais da CNTE, Cleiton da Silva, e pela secretária executiva, Ana Cristina Guilherme, o evento também contou com a presença da secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, a secretária Geral, Fátima Silva, a secretária de Formação, Marta Vanelli, o secretário Executivo Antonio Marcos Gonçalves e a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade.
Segundo Fátima, quanto menor o município, mais precárias tendem a ser as carreiras e as relações de trabalho dos/as educadores/as. “A gente sabe o quanto os sindicatos municipais são perseguidos pelas gestões municipais. O enfrentamento dessa rede é muito mais direto. No ano de 2023, estamos vendo o piso conquistado por nós se transformar em teto e essa aceleração tem sido ainda maior nos municípios”, lamentou.
Ela lembrou também que, desde o início do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os menores salários e as maiores precarizações sempre se deram nas redes municipais, com o atraso na questão do vínculo empregatício, diretamente ligado aos concursos públicos atrasados que prejudicam, diretamente, os contratos de trabalho.
“É evidente que tivemos uma mudança com o crescimento das redes municipais pelo Brasil afora [...] Agora, a nossa fase é de juntar forças e tentar fazer negociações com as associações de prefeitos dos estados, no mínimo, que sejam feitas por regiões. Além disso, é preciso discutir a formação de diretores e dirigentes dessas entidades, para na hora de fazermos discussões, termos o direcionamento de como iremos prosseguir e aprofundar a nossa organização enquanto trabalhadores/as da rede municipal”, esclareceu Fátima.
Para Cleiton, as reuniões são “fundamentais para que os participantes do Coletivo entendam e conheçam mais sobre o Piso e o Fundeb, já que existem prefeitos que não cumprem a aplicação correta desses dois dispositivos. Hoje, conseguimos reunir 36 pessoas aqui e, em breve, vamos fazer mais, com um seminário ainda mais abrangente”, apontou.
Formação sobre o Fundeb
O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, iniciou a reunião rememorando as heranças do governo anterior que prejudicaram os financiamentos e fundos da educação pública do país, como a lei complementar nº173, que congelou a contagem do tempo de trabalho dos servidores públicos entre maio de 2020 e dezembro de 2021; o cenário atual das relações de trabalho de profissionais da educação, com a mercantilização do privatização da educação; e os desafios pós-eleição do governo Lula, com a tarefa de barrar a PEC 32/2020, freando as terceirizações e a precarização do trabalho dos/as educadores/as.
Entre os aspectos de fortalecimento, Eduardo deu destaque à importância das entidades sindicais investirem conhecimento sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a defesa do piso do magistério e a superação das desigualdades que ainda perduram entre as redes de educação.
Ele destaca pontos como o objetivo do Fundo de redistribuição de recursos vinculados à educação pela Federação; a base legal normativa e consultiva do Fundo e sua estrutura, dando ênfase no papel da intervenção social no Fundeb por entidades sindicais, de modo a zelar pelo bom investimento dos recursos públicos; a intervenção nas áreas de carência do Fundo; a coleta de dados do censo para formular políticas de valorização das carreiras dos profissionais de educação; e a indicação de alterações legislativas com base no conhecimento do fundo.
Para isso, ele julga necessário o conhecimento e o domínio das receitas e estruturas de despesas da educação, como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), tomando conhecimento da situação orçamentária que a União, Estados e Municípios estão declarando.
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