Piso do magistério terá ganho real
Piso do magistério terá ganho real em 2026
Assinada nesta quarta (21), medida provisória prevê atualização do piso acima da inflação do ano anterior. Valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, em 2026, um aumento de 5,4% em comparação com 2025
Atualizado em 21/01/2026
Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, medida provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil.
O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
“Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores — isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores — isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar.” Camilo Santana, ministro da Educação
A medida pretende adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. Além disso, a nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
- Leia mais: Fundeb ultrapassará R$ 370 bilhões em 2026
Atualização em 2026 – Para este ano, o piso será atualizado em 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais. O crescimento real do piso, que, pela regra anterior, seria de R$ 18, passa a ser de R$ 262,86. A atualização, calculada com base nos novos critérios previstos pela medida provisória, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC).
A alteração da Lei do Piso é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras. A medida provisória garante maior segurança jurídica, além de previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva
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Piso dos professores: MEC descumpre prazo e gera apreensão sobre aumento do piso do magistério
O Ministério da Educação (MEC) não cumpriu o prazo anunciado pelo próprio ministro Camilo Santana para divulgar o reajuste do piso nacional dos professores da educação básica. A apresentação do percentual estava prevista para ocorrer até o dia 15 de janeiro, mas, mesmo com a chegada do dia 17, o governo federal ainda não tornou público nem o índice oficial nem a fórmula que orientará o aumento salarial da categoria em 2026.
O descumprimento do cronograma ampliou a apreensão entre professores, sindicatos e gestores públicos. A expectativa era elevada porque o ministro havia afirmado, em declarações recentes, que o reajuste do piso do magistério seria real, ou seja, acima da inflação. Com o atraso, crescem as dúvidas não apenas sobre o calendário do anúncio, mas também sobre a viabilidade do compromisso assumido pelo comando do MEC.
Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a inflação acumulada no ano fechou em 4,26%. Diante desse índice, Camilo Santana declarou que o piso dos professores não ficaria restrito à simples reposição inflacionária. A sinalização buscou afastar o temor de um reajuste simbólico e reforçar o discurso de valorização da carreira docente. Até o momento, porém, o ministério não apresentou informações concretas que confirmem essa promessa.
Regra atual pressiona debate
O atraso ocorre em um contexto de insatisfação crescente na educação pública. Pela regra vigente, o cálculo automático do reajuste do piso nacional do magistério indicaria um aumento de apenas 0,37% em 2026. Esse percentual provocou reação imediata de entidades representativas, que apontam a incapacidade do índice de recompor as perdas salariais acumuladas diante do aumento do custo de vida.
Atualmente, o piso nacional do magistério está fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Caso fosse aplicado somente o reajuste de 0,37%, o valor passaria para cerca de R$ 4.885,87. Na prática, o acréscimo mensal seria pouco superior a R$ 18. Professores de diferentes redes públicas classificam o aumento como simbólico e insuficiente para atender às demandas da categoria.
Promessa de ganho real eleva expectativa
A promessa de um reajuste acima da inflação altera de forma significativa esse cenário. Considerando o índice inflacionário de 4,26%, o aumento mínimo ultrapassaria R$ 200, elevando o piso para algo em torno de R$ 5.070. Esse patamar garantiria ganho real e atenderia, ao menos parcialmente, às reivindicações feitas por educadores ao longo do último ano.
O percentual final, no entanto, segue indefinido. Nos bastidores, o MEC discute mudanças na forma de cálculo do piso nacional. Técnicos da pasta avaliam a adoção de um critério híbrido para substituir ou complementar o modelo atual, combinando a inflação anual com uma parcela do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrado nos últimos anos.
Representantes do setor avaliam que esse modelo pode trazer maior previsibilidade aos reajustes, evitando oscilações bruscas e percentuais considerados inadequados, como o projetado para 2026 pela regra vigente. Com base em estimativas preliminares, a aplicação desse critério híbrido poderia resultar em um reajuste superior a 6%, reforçando o discurso de valorização do magistério.
Clima de incerteza permanece
Apesar das discussões em curso, o governo federal ainda não confirmou se a nova fórmula será adotada nem quais percentuais efetivamente entrarão no cálculo final. A ausência de informações oficiais mantém o clima de incerteza e alimenta a pressão sobre o Ministério da Educação.
Para professores e entidades sindicais, o atraso no anúncio fragiliza a confiança no compromisso de valorização da carreira docente. Já estados e municípios acompanham o debate com cautela, atentos aos impactos orçamentários de um reajuste mais elevado. Enquanto o MEC não apresenta uma definição clara, o reajuste do piso dos professores em 2026 segue cercado de expectativa, apreensão e cobranças por transparência.
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