Piso salarial para enfermagem
Câmara dos Deputados aprova piso salarial nacional para a enfermagem
Proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento
04/05/2022
Sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados
Em sessão nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, o projeto de lei (PL) que estabelece piso salarial nacional para profissionais da área de enfermagem. A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.— Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento — disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A parlamentar informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O PL prevê, em serviços públicos e privados, remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros e proporcionalidade para as demais funções: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A correção, de acordo com a proposta, será anual, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2021.
A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. O impacto financeiro da medida provoca discussões — representantes da categoria contestam as altas cifras projetadas pelo governo federal. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 244 milhões por ano o custo para prefeituras do Rio Grande do Sul. Nacionalmente, o impacto anual nas contas das prefeituras será de R$ 9,4 bilhões, conforme o mesmo estudo.
Em entrevista a GZH na terça-feira (3), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade e as prefeituras não são contrárias ao piso salarial. Porém, questionou de onde sairão os recursos para pagar os novos valores, em caso de aprovação.
Novo piso salarial para agentes de saúde começa a valer e será bancado pelo governo federal
Emenda Constitucional que muda pagamento e dá benefícios para as categorias foi promulgada nesta quinta-feira pelo Congresso
05/05/2022
Agentes acompanharam a validação da proposta por deputados e senadores nas galerias do
plenário do Senado, nesta quinta Marina Pagno / Agencia RBSO
Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na tarde desta quinta-feira (5), a Emenda Constitucional que fixa um novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e dá direito a insalubridade e aposentadoria especial para a categoria.
A partir de agora, os agentes de saúde não podem receber menos de dois salários mínimos (hoje, na casa de R$ 2.424). O aumento será custeado pelo governo federal e deverá constar no Orçamento da União. Os recursos financeiros serão enviados para os Estados e municípios, responsáveis pelos pagamentos.
Com a promulgação pelo Congresso, a medida já começa a valer, obrigando a União, portanto, a bancar o aumento de forma imediata. O orçamento do governo federal para 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que, em 2022, teve um reajuste de 12%, passando de R$ 1.550 para R$ 1.750.
Agentes de saúde e de combate a endemias acompanharam a validação da proposta por deputados e senadores nas galerias do plenário do Senado e comemoraram a promulgação do texto.
A proposta para estabelecer um novo piso salarial para os agentes de saúde tramitava há uma década no Congresso. No ano passado, uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) começou a tramitar na Câmara. Os deputados aprovaram a matéria em março e os senadores deram aval positivo em sessão desta quarta (4).
