Piso Salarial para funcionários
Piso Salarial para funcionários é aprovado em Comissão de Educação da Câmara; projeto segue em tramitação
Mais um passo rumo à valorização das funcionárias(os) de escolas foi dado nesta quarta-feira (24). O projeto de Lei 2531/21, que trata do Piso Salarial para todas(os) profissionais da educação básica pública, que exercem funções administrativas, técnicas ou operacionais, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o texto — de autoria da ex-deputada Rose Modesto (PSDB/MS) — previa a instauração do Piso apenas para profissionais do quadro técnico e administrativo, no valor de R$ 2.164,68. Com a emenda modificativa n.º1 apresentada pelo deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), em 2023, o projeto passou a contemplar também as trabalhadoras(es) que prestam apoio operacional, garantindo uma remuneração justa para todas(os) servidoras(es) da educação.
Na prática, as funcionárias(os) que trabalham como secretárias(os) escolares, vigias, assistentes de direção, auxiliares de bibliotecas, merendeiras(os), auxiliares de sala, motoristas de transporte escolar, auxiliares de limpeza, entre outros, passaram a ser contempladas(os) na política.
O valor do Piso para formação em nível médio será igual a 75% do valor do Piso Salarial profissional nacional das profissionais do magistério da educação básica, para jornadas de, no máximo, 40 horas semanais.
A emenda foi acatada pelo relator do PL, deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), na Comissão de Educação, em novembro do ano passado.
“A luta e a reivindicação da CNTE é que o piso salarial profissional nacional seja para todos os profissionais da educação, da forma que conquistamos no artigo 206 da Constituição Federal”, reforça o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
“O Projeto de Lei n.º 2531/2021 indica 75% do piso do magistério sem vincular à profissionalização. O Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou apoiar o projeto de lei, apresentando uma emenda ao projeto, indicando que os trabalhadores em educação que já sejam profissionalizados ou venham a se profissionalizar recebam o valor integral do piso do magistério”, ressalta.
A CNTE continuará acompanhando a tramitação do PL na Câmara dos Deputados, que agora segue para análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Fonte: CNTE
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