PL autoriza Programa Escolas Cívico-Militares
Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (16), tratou do PL 344/2023, que autoriza ao Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Rio Grande do Sul (RS), recentemente aprovado pelo plenário do Parlamento gaúcho. O debate foi conduzido pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidente do colegiado.
Em sua fala inicial, a deputada Sofia Cavedon expressou sua contrariedade ao projeto. Ela informou que vai solicitar ao governador Eduardo Leite o veto à matéria. A parlamentar afirmou que a proposição não é um projeto de Estado e sim uma tentativa de impor à educação brasileira uma ideia de um partido. "Fizemos um debate importante no plenário da Assembleia, mostrando as ilegalidades, a inconstitucionalidade, as ações que a justiça já acolheu contrária a proposição", justificou. Ela lembrou que o Programa das Escolas Cívico-Militares Nacional foi extinto pelo presidente Lula, porque o programa não tinha base legal. "Abro o debate colocando minha contrariedade absoluta com o modelo de militarismo inserido nas escolas públicas, um modelo excludente".
O vereador de Porto Alegre, Jonas Reis (PT), em sua manifestação, sustentou que o PL 344/2023 é inconstitucional e meramente "politiqueiro, eleitoreiro. Os autores são pessoas que não gostam de democracia, não gostam de participação. Pessoas que acreditam que a educação é para obediência e não para construção de relações cooperativas, solidárias", afirmou.
A professora Cintia Bordini disse que as comunidades, especialmente as mais carentes, estão sendo ludibriadas com o projeto, esperando segurança no ambiente escolar. "O que não é verdade, até mesmo os militares que atuam nas escolas sabem disso. O que funciona, mundialmente, é a criação de ciclos de paz", argumentou.
O vice-presidente do Cpers/Sindicato, Edson Garcia, falou da relação entre a proposta e o desmonte da educação no RS. Para ele, o governo estadual não faz a sua parte em dar estrutura da educação, no seu amplo sentido, e segurança para as escolas. Ele criticou a falta de debate sobre as escolas cívico-militares nas comunidades. Edson Garcia citou exemplos da implantação das escolas em outros estados da federação, destacando a preocupação com a perda do gerenciamento, especialmente, administrativo da instituição escolar.
O professor também listou problemas criados a partir da instalação do programa, como constrangimentos, desrespeito à diversidade, o alto nível de gravidez em adolescentes.
Também se manifestaram a professora Neiva Lazzarotto, do 39º Núcleo do Cpers (POA); Anderson Farias, presidente da Uges; Flávia Burdzinski , do Fórum de Educação Infantil; Júlio Sá, da Associação de Mães e Pais pela Democracia; Aline Kerber, presidente do Conselho de Educação de Porto Alegre; Mateus Saraiva, da Faced/UFRGS; Margot Andras, do Sinpro/RS; Viviane de Souza, da Aoergs; Isabel Medeiros, da Atempa; Cristiaine Johann, da Rede Brasileira de Educação e Direitos Humanos
Encaminhamentos
Ao final do encontro, a deputada Sofia Cavedon apresentou como encaminhamento da reunião a elaboração de um documento solicitando ao governador Eduardo Leite o veto ao projeto. Sofia ainda propôs um encontro com o Ministério Público Estadual para tratar do assunto.
FONTE:
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Audiência pública debate Programa de Escolas Cívico-Militares
16/04/2024
O projeto de lei que autoriza o governo do Estado a instituir escolas cívico-militares foi aprovado em plenário no dia 9 de abril, mas o texto recebeu críticas de participantes de debate na Comissão de Educação, nesta terça-feira (16).
Bárbara Scussel
Bira Brackmann
