PL educação como atividade essencial
Adiada votação do PL que classifica educação como essencial na pandemia
Pressão de profissionais da educação e entidades levou presidente da Câmara a retirar projeto que obriga reinício das atividades presenciais e pode interferir no direito de greve
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 15 de abril de 2021
Projeto que defende a essencialidade da Educação no pior momento da pandemia foi retirado da pauta depois de bombardeio aos e-mails dos deputados Foto: Agência Brasil
A mobilização sob pressão de profissionais da educação e simpatizantes fez com que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não pautasse hoje, 15, a votação do Projeto de Lei que classificaria a educação como atividade “essencial” (PL 5595/2020).
Daniel Cara, da Campanha Nacional pela Educação, Câmara foi induzida ao erro e aprovou a urgência do PL. Foto: Campanha/ Divulgação
Desde as 10h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Internacional da Educação, o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) e o movimento Educação Pública Eu Apoio realizaram manifestações virtuais que não só tomaram as redes sociais como bombardearam por e-mail e WhatsApps os deputados.
As entidades também denunciaram o projeto como uma manobra para que os trabalhadores em educação retornem às comunidades escolares no pior momento da pandemia, além de criar brechas para cercear o direito de greve das categorias profissionais envolvidas na atividade educacional.
Manobra do governo
Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto que segundo o movimento, contém um jabuti contra o direito de greve. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O movimento contrário à proposta da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) teve que contornar em tempo recorde uma manobra articulada pelo governo Bolsonaro.
Estava prevista a votação da urgência da matéria no dia 14, prazo que Lira antecipou em um dia. Com isso, o mérito seria discutido nesta quinta-feira se não houvesse a reação, que contou com a divulgação dos telefones e e-mails de todos os deputados.
“A ideia era nos desmobilizar”, afirmou o educador Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para ele, a Câmara dos Deputados foi levada ao erro e aprovou a urgência do PL. Ao total foram 307 votos favoráveis e 131 contrários.
Ampliar o debate
Professora Dorinha (DEM-TO) alertou que maioria das escolas não tem nem saneamento e defendeu que o projeto seja melhor debatido Foto: Agência Câmara
Segundo os organizadores do movimento de pressão sobre o parlamento, o texto da relatora da PL 5595, Joice Hasselmann (PSL-SP) gera mais dúvidas do que certezas.
“Até aqui, ninguém compreendeu”, afirma Daniel Cara. Entre o que considera estranho estão questões como: se após a pandemia as escolas deverão continuar abertas mesmo frente a outras calamidades e se será reduzido o direito de greve dos trabalhadores.
Diante dessa situação, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara está tentando convencer o presidente Lira da necessidade de um debate mais amplo do PL na comissão. “Caminho correto. Resultado também da nossa mobilização aqui e junto a todos os partidos”, conclui Cara.
Secretários de Educação
Após a aprovação do caráter de urgência, ainda na quarta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nota criticando o projeto de lei que inclui as aulas presenciais como atividade essencial durante a pandemia.
Segundo o comunicado do Consed, “na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais”.
O PL propõe que as aulas presenciais na educação básica e no ensino superior, tanto na rede pública como na privada, são consideradas serviços e atividades essenciais e só seriam suspensas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.
O Consed defende que “cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais”.
A suspensão das atividades escolares tem sido uma das medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter a propagação do coronavírus, desde o início da pandemia. No Rio Grande do Sul, a Justiça acatou ações contra a reabertura das escolas durante a pandemia.
