PL vantagens do magistério
Governo cede ao manter intactas vantagens do magistério, mas deixa margem para recuo
Texto do plano de carreira foi apresentado quarta-feira à Assembleia Legislativa
23/01/2020
Eduardo Leite durante entrega do pacote de medidas à Assembleia Legislativa
Celso Bender / Assembleia Legislativa / Divulgação
Na tentativa de diminuir as resistências ao pacote do funcionalismo, o Piratini atendeu uma das principais reivindicações do magistério e da base aliada. O novo texto do plano de carreira apresentado quarta-feira (22) à Assembleia Legislativa mantém intacto o valor da parcela autônoma formada pelas vantagens temporais e de carreira. O projeto de lei, porém, abre margem para eventual recuo.
Pela proposta original, a cada reajuste futuro concedido aos professores, o governo previa subtrair da parcela o valor do aumento. Dessa forma, na prática, os servidores financiariam os próprios ganhos salariais. O texto remetido era claro ao afirmar que a parcela "será gradativamente absorvida".
A previsão mobilizou os professores e sensibilizou os deputados, tornando-se uma queixa recorrente nas reuniões de negociação do pacote. A nova redação agora é taxativa: "não será absorvida a parcela autônoma nos casos de revisão geral anual ou concessão de reajuste".
Apesar da concessão, o governo se precaveu. Na continuação da frase, a formulação "ressalvada determinação legal em contrário" permite uma brecha para que regra possa ser revista. Como novos reajustes têm de ser concedidos por lei, o governo pode prever no projeto a ser remetido que o aumento será descontado da parcela autônoma. Ao decidir incorporar à tabela de salários do magistério os 12,84% de reajustes estipulados pelo governo federal na lei do piso dos professores, o Piratini já absorveu parte da parcela, por exemplo.
— A partir do ano que vem, a cada proposta de reajuste, governo e deputados vão negociar para ver o que é possível fazer — comenta o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP).
Embora a mudança na redação do trecho já constasse no projeto de lei enviado quarta-feira à Casa, o governo segue negociando. Um dos principais interlocutores do MDB junto ao Piratini, o deputado Gabriel Souza passou parte da tarde desta quinta-feira (23) reunido em audiências individuais com o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Gabriel enxerga no texto do governo margem para futuras manobras, mas vê dificuldades para reversões.
— Pode haver uma ilegalidade (em tentativas futuras de absorção da parcela autônoma), pois os servidores têm garantia de irredutibilidade nos salários. Vai se criar um imbróglio judicial — alerta o parlamentar.
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Projeto atual abre margem para futuros descontos de parcela autônoma, o que gera críticas
— Compreendemos a preocupação que eles (os aliados) têm e estamos avaliando a forma juridicamente mais adequada — pondera Eduardo Cunha da Costa, procurador-geral do Estado, ao considerar eventuais alterações.
A alternativa mais simples seria retirar do projeto, por meio de uma emenda, o trecho que deixa margem para os futuros descontos da parcela autônoma. Se isso for feito, esses valores ficariam congelados para sempre e os futuros reajustes do piso nacional do magistério teriam efeito real sobre toda a categoria.
Ainda que não seja considerada ideal pelo governo por ter forte impacto no ajuste fiscal, essa alternativa conta com a simpatia dos deputados emedebistas. O pedido inicial da bancada do MDB, que buscava garantir valores mais elevados na parcela autônoma dos professores, é afastado pelo Piratini, por desidratar o ajuste fiscal em R$ 370 milhões ao ano.
— A gente está conversando com o governo, ainda, sobre esse texto. A proposta (atual) que o governo apresentou, a princípio, não nos contempla. Ainda não há decisão tomada, mas acho que há boas chances de a gente avançar — avaliou o deputado Gabriel Souza (MDB).
A bancada do MDB se reúne, na próxima segunda-feira (27), para definir que tom dará a cada um dos projetos do pacote do governador Eduardo Leite que serão votados entre terça (28) e quinta-feira (30).
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