Plenárias para esclarecer dúvidas
Conselho Geral aprova plenárias para esclarecer dúvidas sobre o PL 243 e encontro virtual para debater os que foram excluídos do projeto
A situação das(os) funcionárias(os) de escola após a aprovação do PL 243/2024, que depois da sanção virou a Lei 16.165/2024, o avanço das Parcerias Público Privadas (PPPs) nas escolas estaduais e a mobilização contra os ataques do governo Eduardo Leite (PSDB) às(aos) trabalhadoras(es) da educação, foram alguns dos pontos debatidos no Conselho Geral do CPERS, realizado na manhã desta sexta-feira (9), na sede da entidade em Porto Alegre.
Na abertura do encontro, a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, destacou a importância do momento, devido à aprovação do projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo estadual.
“A principal pauta deste Conselho será voltada para discutirmos o que foi aprovado na Assembleia Legislativa. Este projeto é extremamente complexo e foi necessário nos debruçarmos sobre o tema nessa última semana. Após uma extensa análise da nova lei, percebemos a importância de abrirmos esse espaço para que todos os nossos conselheiros e diretores de Núcleo saiam daqui sem dúvidas e possam explicar para a categoria todas as questões”, reforçou a presidente.
Helenir também destacou a necessária mobilização da categoria e de toda a comunidade escolar contra o avanço das PPPs nas escolas estaduais: “No início desta semana, nós participamos de uma audiência pública que tratou sobre as PPPs. Este projeto é um absurdo! Ele custará milhões para os cofres públicos e abrange escolas que sequer foram envolvidas no processo de decisão. Este projeto representa a venda da escola pública e não podemos permitir o seu avanço”.
>> Leia também: Audiência Pública debate PPPs na educação no RS; CPERS e comunidades escolares se manifestam contra a privatização
O projeto das PPPs planeja transferir a manutenção de 99 escolas estaduais em 15 municípios para a iniciativa privada por um período de 25 anos. O CPERS considera a política de parcerias público-privadas (PPPs) uma ameaça à qualidade do ensino e aos direitos das(os) trabalhadoras(es) da educação, representando um passo perigoso na direção da privatização da educação pública, o que pode levar à mercantilização de um direito fundamental.
Informativo Lei 16.165/2024
Durante o Conselho Geral desta sexta (9), a assessoria jurídica do CPERS, representada pelo advogado Marcelo Fagundes, do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, e a economista do Dieese, Anelise Manganelli, realizaram uma apresentação visando esclarecer dúvidas sobre o PL 243/2024, já homologado como a Lei 16.165/2024.
Entre os principais pontos destacados na explanação estão as(os) servidoras(es) contempladas(os) pela nova Lei: Agentes Educacionais I e II, que passarão a integrar a nova organização da tabela salarial, e aqueles que ficaram de fora da reestruturação: Agentes Educacionais III e IV e os cargos em extinção, que seguem regidos pela Lei 11.407/2000.
Devido à complexidade da Lei, as assessorias técnicas do Sindicato dedicaram a última semana, desde a aprovação do projeto, para montar um material explicativo que auxilie no esclarecimento de dúvidas da categoria. Este material servirá de base para Plenárias que serão realizadas nos 42 Núcleos do Sindicato. Esses encontros terão como pauta principal a nova Lei e o debate sobre a defesa dos que foram excluídos do projeto.
Vale ressaltar que o CPERS está convocando as(os) servidoras(es) de escola que ficaram de fora do Projeto de Lei 243, mencionadas(os) acima, a participarem de uma Plenária Online, no dia 17 de agosto (sábado), a partir das 13h30. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre como participar deste importante momento. Fique atenta(o) às nossas redes!
>> Confira o conjunto das propostas aprovadas no Conselho Geral desta sexta (9) <<
1 – Realizar as eleições do CPERS/Sindicato nos dias 05 e 06 de novembro de 2024;2 – Realizar Plenária Virtual, no dia 17 de agosto (sábado), às 14h, para debater com funcionárias(os) que ficaram de fora do PL 243/2024 (Lei 16.165/2024 – aprovada) os próximos passos da luta;
3 – Lutar pelo reajuste salarial para toda a categoria;
4 – Realizar plenárias nos Núcleos para explicar a Lei 16.165/2024;
5 – Os Núcleos devem realizar plenárias com as escolas atingidas pelas PPPs;
6 – Participar do Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro de 2024;
7 – Lutar para reduzir o prazo da aplicação do reenquadramento;
8 – Denunciar a carga de trabalho e o desvio de função das(os) trabalhadoras(es) em educação para atender as demandas do UNIBANCO e elaborar parecer jurídico com as atribuições das(os) trabalhadoras(es) em educação;
9 – Denunciar o uso do patrimônio jurídico dos triênios e avanços como parcela de irredutibilidade, como fez com as(os) professoras(es).
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