PLs alteram Fundeb
Manifestação da Fineduca “Alerta sobre Projetos de Lei que alteram a regulamentação do Fundeb Permanente”
1- A abertura da possibilidade de que o setor privado bancário seja também participante (beneficiário) do Fundeb, ainda que por via indireta;
2- Diz respeito à ideia de já caracterizar o chamado VAAR (nomenclatura da Lei no 14.113/2020) como uma complementação baseada em critérios exclusivos de desempenho em testes de aprendizagem de larga escala e fluxo educacional ao invés de se discutir mais amplamente sua finalidade e concepção;
3- Destinação dos recursos para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, em proporção não inferior a 70%
Leia na integra o texto da Manifestação (Alerta_Fineduca_Reformula_Lei14113_V8.pdf).
Seguimos na luta!
Diretoria Fineduca
