PLs para docentes
PLs para docentes ou coisa de quem não tem o que fazer?
13/02/2024
Há pelo menos uns onze projetos em tramitação na Câmara e Senado que, Deus nos livre, nenhum professor merece.
Vi no site da CNTE que há pelo menos uns onze projetos em tramitação na Câmara e Senado que, Deus nos livre, nenhum docente merece. Coisa de parlamentar que parece que não tem o que fazer.
Uma dessas iniciativas — já aprovada por senadores — propõe uma espécie de Enem para o magistério. Alegam que é preciso aferir se nossos mestres estão mesmo adequados "às novas exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento." Ufa!
Rapaz, será que os autores da matéria dominam isso que querem exigir dos educadores? Duvido.
A coisa é tão escandalosa quando se trata de tentar afrontar quem atua na sala de aula que, recentemente, quiseram aprovar até um projeto que previa obrigatoriedade periódica de exame toxicológico para os das redes públicas de ensino, sob o entendimento de que os mestres usam drogas ilícitas e são maus exemplos aos alunos. Um horror. De tão aviltante, medida foi rejeitada pelo relator e arquivada. Era de autoria de Eduardo Bolsonaro. Só podia ser.
Além de propostas humilhantes dessa natureza aí, muitos parlamentares são doutores em tentar corroer ainda mais os baixos salários da educação. Entre os projetos atualmente em tramitação, pelo menos dois tentam desviar o dinheiro do Fundeb que paga docentes para estudantes, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais. Uma verdadeira cortesia com chapéu alheio.
Diante de tantas propostas ruins de parlamentares aos professores, é vital que estes fiquem espertos e cobrem de seus sindicatos acompanhamento desse tipo de proposição, no sentido de barrá-las. Do contrário, o que já está ruim pode piorar
Até porque, retificando o que falei no início, deputados e senadores não apresentam o que apresentam por falta do que fazer. E sim por não ter qualquer compromisso com a escola pública e seus profissionais. Salvo raras exceções.
FONTE:
Saiba como anda o PL que institui o Enem dos Professores
13/02/2024
O Enameb é para toda a Educação Básica e visa avaliar o desempenho dos docentes em escolas públicas e privadas. Pode ser usado para dificultar a progressão na carreira e também para precarizar ainda mais o trabalho docente.
Continua a tramitar na Câmara dos Deputados o PL nº 6.114/2009, oriundo do Senado, onde já foi aprovado. A essa medida, outros 14 PLs de mesmo teor foram apensados, isto é, anexados. Propõem a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb, o chamado "Enem dos Professores".
Em nossa opinião, proposta não é boa para os docentes.
Imagem ilustrativa: Canva.
Enameb, o "Enem dos Professores"
Origem
- PL n° 6.114/2009 - Senador Wilson Matos (PSDB-PR).
Situação atual
- Aprovado no Senado e agora aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Proposta foi aprovada na Comissão de Educação (CE) dessa Casa Legislativa
Objetivo
- Instituir o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb, com o intuito de avaliar o desempenho dos docentes em escolas públicas e privadas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Execução
- Se aprovado, será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Periodicidade
- A cada três anos, de acordo com modificação feita na Câmara pela deputada Dorinha Seabra (União Brasil-GO). Texto original previa cinco.
Obrigatoriedade
- Exame não é obrigatório e inscrição é gratuita.
Veja por que, em nossa opinião, projeto não é bom para os professores.
Nossa opinião sobre o Enameb — "Enem dos Professores"
1. O texto original do Senado já permitia que exame fosse usado, a critério dos gestores, para a) avaliação de desempenho e b) para fins de progressão na carreira do magistério, o que abre brechas para perseguições políticas (item a) e mais burocracia para os docentes crescerem do ponto de vista salarial (item b).
2. Na Câmara, a professora Dorinha Seabra conseguiu piorar ainda mais a proposta, ao acrescentar ao texto original que o Enameb poderá ser usado, também a critério dos gestores, para contratações temporárias de quem ainda não está nas redes de ensino, o que desincentiva concursos públicos e precariza o trabalho docente.
3. Embora não obrigatório e inscrição seja gratuita, exame não deixa de ser uma exigência a mais para quem não tem a valorização devida.
4. Em nossa opinião, portanto, ideia não é boa para os professores, sobretudo os das redes públicas.
FONTE:
https://www.deverdeclasse.org/l/enem-dos-professores/#gsc.tab=0
Docentes reclamam de exigência imposta por nova lei
06/02/2024
Para muitos educadores, ter de apresentar atestado periódico de bons antecedentes criminais nas escolas é algo que chega a ser humilhante.
Em 15 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.811/24, sancionada pelo presidente Lula. Nova legislação traz uma série de medidas que visam proteger crianças e adolescentes no ambiente escolar. Excelente.
Contudo, conforme destacamos em matéria passada, projeto poderia trazer algum desconforto aos professores e demais trabalhadores da educação. Há um dispositivo do texto que diz:
"Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores."
Para muitos educadores, ter de apresentar atestado periódico (a cada seis meses) de bons antecedentes criminais nas escolas é algo que chega a ser humilhante. É o que vários deles vieram nos dizer através de mensagens via e-mail. Nova exigência vale já a partir deste ano de 2024.
de proteção à criança e ao adolescente. Imagem: Canva.
O que dizem os professores
"Acho louvável criar lei de combate à violência dentro das escolas. Agora, fazer esse tipo de exigência aos professores e funcionários é uma coisa sem rumo e humilhante". (Flávia, Recife-Pe).
"Historicamente, nós é que somos agredidos por alunos e bandidos de fora que invadem as escolas. Essa exigência está sendo feito para as pessoas erradas". (Júlio, Fortaleza-Ce).
"Essa lei tem alguma exigência para alunos violentos que chegam quebrando tudo dentro das escolas?" (Cláudia, RJ-RJ).
"E se um professor tiver se envolvido em alguma pequena confusão e tiver ido parar numa delegacia? Na escola, o diretor pode avaliar que esse professor é perigoso. Essa lei abre margens para injustiças e perseguições". (Patrícia, TE-Pi).
"No caso de algum político corrupto ir na escola, ele também terá de apresentar atestado de bons antecedentes criminais?" (Jeremias, Curitiba-PR).
FONTE:
https://www.deverdeclasse.org/l/lei-de-protecao-a-crianca-e-adolescente/#gsc.tab=0
