PNE no Supremo
Plano de educação foi parar no Supremo
Falas recentes do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a educação inclusiva, têm causado críticas. Ele chegou a dizer que estudantes com determinados graus de deficiência têm uma convivência “impossível” em sala de aula e até atrapalham os colegas de turma. Em setembro, também já havia determinado mudanças ao decretar a Política Nacional de Educação Especial, que incentiva criar turmas e escolas especiais por meio de recursos específicos. “Muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns”, afirmou na época.
O documento foi considerado retrocesso por especialistas. Após ação direta de inconstitucionalidade, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, mas de forma liminar. Na segunda e na terça-feira, o caso voltará a ser tema de discussão na Corte, por meio de audiência pública.
Superintendente de um instituto voltado à inclusão, Rodrigo Mendes considera que a declaração do ministro expõe um desconhecimento total do assunto. “É uma fala de quem não acompanhou o que aconteceu nas últimas décadas. Chega a violar toda a construção do que houve no Brasil e no mundo em relação aos direitos humanos e à pedagogia contemporânea.”
Mendes também critica o decreto. “Está baseado na crença de que a pessoa com deficiência não terá condições de construir autonomia, de se desenvolver e, por isso, precisa ser protegida, em ambiente segregado. Mas esse modelo de escola separada limita profundamente o horizonte do aluno, porque não é devidamente estimulado.”
Em comunicado, o Ministério da Educação disse haver levantamento próprio de que cerca de 12% dos alunos com deficiência não são devidamente beneficiados em escolas regulares e isso motivou a destinação de R$ 257 milhões para que tenham “atendimentos múltiplos e especializados”. A pasta tem defendido que a nova política dá mais opções às famílias cujos filhos têm deficiência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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STF ouve especialistas sobre Política Nacional de Educação Especial
Audiências serão realizadas nesta segunda (23) e na terça (24) com representantes do poder público e sociedade civil
STF: ministro Dias Toffoli fará audiência pública sobre Política Nacional de Educação Especial
O STF (Superior Tribunal Federal) fará uma audiência pública nesta segunda-feira (23) e na terça-feira (24) para ouvir especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial. Convocado pelo ministro Dias Toffoli, o encontro será virtual e terá a participação de representantes do Instituto Jô Clemente (IJC), antiga Apae de São Paulo, além de representantes de 50 organizações que forma a a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva.
A sessão acontece na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que vai de 21 a 29 de agosto.
Em setembro de 2020, o governo federal instituiu por decreto a Política Nacional de Educação Especial. Segundo o texto, "um dos objetivos é dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. Também se pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores."
Ribeiro defende separar crianças com deficiência na escola
A diretriz é polêmica. Especialistas consideram a PNEE como um retrocesso para as ações que promovem a educação inclusiva de pessoas com deficiência, por valorizar escolas e salas especiais, que segregam alunos com deficiência.
Em dezembro, o plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli para suspender a eficácia do decreto que instituiu a norma.
